O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a criação do partido Missão, uma legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL), que planeja lançar um candidato próprio à presidência da República em 2026.

A solicitação da legenda incluía o número 14 para identificação nas urnas. Agora que foi aprovado, o partido se torna oficialmente parte do sistema partidário brasileiro.

O processo para validação do Missão obteve 577.999 votos, superando o mínimo exigido pela legislação, que corresponde a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A legenda também cumpriu o requisito de criar diretórios estaduais em pelo menos nove estados.

Após a análise do TSE, o estatuto do partido foi ajustado para incluir normas relacionadas à prevenção e combate à violência de gênero.

Conheça o estatuto do 'Missão'

O ministro André Mendonça, relator do processo, destacou que a Constituição assegura a formação de partidos e observou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram atendidos pelo Missão.

O estatuto da nova legenda adota princípios liberais, com propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e a promoção da industrialização no Nordeste. A legenda também apresentou quase 590 mil assinaturas validadas, superando a quantidade mínima exigida pela legislação eleitoral.

No entanto, o ministro Mendonça vetou alguns pontos do estatuto, como o combate à violência de gênero, por considerá-los "genéricos". Ele argumentou que as diretrizes do TSE sobre o tema precisam ser seguidas para garantir a prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres.

Como funciona o processo para criação de partido político?

Para ser aprovado pelo TSE, o partido Missão precisou cumprir as principais exigências legais para se tornar oficialmente uma legenda reconhecida pela Justiça Eleitoral. Entre os requisitos, estão:

• Registro em cartório, feito em outubro de 2023;
• Coleta de apoio popular acima do mínimo necessário.

Em julho deste ano, o grupo apresentou 577.999 assinaturas válidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), superando o mínimo exigido de pouco mais de 547 mil.

Com a aprovação do pedido, o Missão passa a ser a 30ª sigla registrada no país. Atualmente, o Brasil possui 29 partidos com registro ativo e outras 24 legendas em processo de formação, segundo dados do TSE.

Para que um novo partido seja criado no Brasil, seus fundadores devem cumprir as regras previstas na legislação eleitoral e nas normas do TSE. Os principais requisitos são:

• Comprovar caráter nacional, demonstrado pelo apoio mínimo de eleitores distribuídos em diferentes regiões do país;
• Ter pelo menos 101 fundadores com cadastro eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados brasileiros;
• Realizar registro em cartório de registro civil de pessoas jurídicas e, posteriormente, apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro definitivo do estatuto partidário.