Tribunal de Contas debate os gastos públicos na pandemia

O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, participa nesta quinta-feira, 18, de uma audiência pública da Comissão Especial da Covid-19 no Congresso Nacional. O objetivo é discutir e acompanhar os gastos públicos no combate à pandemia.

O momento coincide com uma série de investigações em estados e no governo federal sobre o superfaturamento, sobrepreço e desvio de dinheiro na compra de respiradores.

Com o decreto de estado de emergência em saúde, publicado em fevereiro, a compra de equipamentos dispensa licitação. E é justamente neste processo que o TCU, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) estão de olho.

Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde distribuiu aos estados mais de 4.400 respiradores. Nesta conta não entram os equipamentos que os estados adquiriram por conta própria. Há um mês, a pasta assinou contratos com quatro empresas para adquirir mais 15.300 ventiladores mecânicos a um valor total de 730 milhões de reais.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) de Brasília abriu um inquérito para apurar suposta irregularidade na execução de contratos emergenciais firmados pela União, por intermédio do Ministério da Saúde.

A PF também está investigando o desvio de dinheiro para o combate ao coronavírus em pelo menos três estados: Rio de Janeiro, Pará e Amazonas.

No caso do Rio de Janeiro, Polícia Federal apura possíveis desvios em contratos entre o governo do estado e uma organização social para a construção de hospitais de campanha.

No fim de maio, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC) e em endereços pessoais. Witzel ainda enfrenta um processo de impeachment, aprovado por unanimidade pelo deputados estaduais da Assembleia Legislativa.

No Pará, o governador Helder Barbalho (MBD) é investigado pela compra de respiradores no valor de 50,4 milhões de reais. Segundo a PF, os equipamentos entregues eram inferiores aos descritos no contrato.

Em Santa Catarina, há uma investigação conduzida pelo Ministério Público estadual, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil para apurar a compra de 200 respiradores por 33 milhões de reais, sem licitação.

A Assembleia Legislativa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O Governador Carlos Moises (PSC) chegou a exonerar os secretários da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, que está preso desde o começo de junho.