Brasil

TRF-2 ainda não sabe quem julgará recursos de Cristiane e Temer

Na terça-feira, um desembargador negou recurso da AGU e manteve a decisão de suspender a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil: a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública (Ananda Borges/Divulgação)

Cristiane Brasil: a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública (Ananda Borges/Divulgação)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 10 de janeiro de 2018 às 16h06.

Rio - Os recursos da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão da nomeação da deputada como ministra do Trabalho estão parados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O motivo é um problema jurídico: ainda não há definição sobre qual juiz julgará as petições na ação popular movida por advogados em Magé (RJ) contra a investidura da parlamentar na função.

Na tarde desta quarta-feira, 10, o desembargador federal Reis Friede determinou a remessa dos recursos para "a análise de prevenção" do desembargador federal Sérgio Schwaitzer. Este foi o magistrado que recebeu o primeiro recurso referente a uma ação contestando a nomeação.

O desembargador Schwaitzer, porém, está de férias. Por causa disso, os autos dos dois processos foram encaminhados para o juiz tabelar (da vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que atua na mesma especialidade) na Turma. Trata-se do desembargador federal José Antonio Neiva, que também está de férias (a Justiça está de recesso).

De acordo com a assessoria do tribunal, os autos, então, deverão ser remetidos ao próximo tabelar. "Resumindo, ainda não sabemos quem será o relator dos recursos", informou a assessoria do órgão.

Nesta terça-feira, 9, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro negou recurso da AGU e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ) de suspender a nomeação.

O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito. Ao recorrer ao TRF-2, a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa. Defendeu ainda que ela interfere na separação de poderes.

Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT1).

Acompanhe tudo sobre:JustiçaMichel TemerMinistério do Trabalho

Mais de Brasil

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”

Governo Lula é bom ou ótimo para 35,5% e ruim ou péssimo para 30,8%, diz pesquisa CNT/MDA