Trâmite de instalação de CPI tende a ser rápido
O regimento interno do Senado não é claro sobre o prazo de indicação dos nomes e instalação de uma CPI
Da Redação
Publicado em 24 de abril de 2014 às 17h37.
Brasília - Com o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), de que irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras , o trâmite do processo na Casa tende a ser rápido.
Apesar de haver um acordo antigo entre os partidos para que os líderes apresentem, em até 30 dias, os indicados para integrar a comissão, o nome dos 13 membros da CPI da Petrobras deve sair já nos próximos dias.
O regimento interno do Senado não é claro sobre o prazo de indicação dos nomes e instalação de uma CPI.
Só há menção ao prazo para instalação de comissões permanentes (dois dias úteis subsequentes).
Desde 2005, quando uma determinação do ministro Celso de Mello sobre a instalação da CPI dos Bingos obrigou a Presidência do Senado a indicar os membros da comissão, usam-se os critérios estabelecidos pelo regimento da Câmara dos Deputados.
Pelo regimento da Câmara, os partidos devem indicar os membros em até cinco sessões ordinárias, caso contrário o presidente da Casa tem três sessões ordinárias para escolher os nomes. Só após as indicações a CPI pode começar a funcionar.
O requerimento de instalação da CPI da Petrobras pede a criação de um grupo de trabalho formado por 13 senadores e 7 suplentes para investigar as irregularidades envolvendo a Petrobras entre 2005 e 2014, principalmente a operação envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Os oposicionistas destacaram também no pedido o lançamento de plataformas inacabadas, os supostos pagamentos de propina a funcionários da estatal e o superfaturamento na construção de refinarias. O prazo de funcionamento é de até 180 dias.
O critério de composição da CPI é o da proporcionalidade, ou seja, PT e PMDB - por serem as maiores bancadas da Casa - devem ocupar os postos mais importantes da comissão: a presidência e a relatoria.
Cálculo preliminar indica que a base aliada deve ficar com 10 membros e a oposição, com três, mas esse número pode mudar. De qualquer forma, os aliados do governo ficarão com a maioria dos cargos da comissão.
Brasília - Com o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), de que irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras , o trâmite do processo na Casa tende a ser rápido.
Apesar de haver um acordo antigo entre os partidos para que os líderes apresentem, em até 30 dias, os indicados para integrar a comissão, o nome dos 13 membros da CPI da Petrobras deve sair já nos próximos dias.
O regimento interno do Senado não é claro sobre o prazo de indicação dos nomes e instalação de uma CPI.
Só há menção ao prazo para instalação de comissões permanentes (dois dias úteis subsequentes).
Desde 2005, quando uma determinação do ministro Celso de Mello sobre a instalação da CPI dos Bingos obrigou a Presidência do Senado a indicar os membros da comissão, usam-se os critérios estabelecidos pelo regimento da Câmara dos Deputados.
Pelo regimento da Câmara, os partidos devem indicar os membros em até cinco sessões ordinárias, caso contrário o presidente da Casa tem três sessões ordinárias para escolher os nomes. Só após as indicações a CPI pode começar a funcionar.
O requerimento de instalação da CPI da Petrobras pede a criação de um grupo de trabalho formado por 13 senadores e 7 suplentes para investigar as irregularidades envolvendo a Petrobras entre 2005 e 2014, principalmente a operação envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Os oposicionistas destacaram também no pedido o lançamento de plataformas inacabadas, os supostos pagamentos de propina a funcionários da estatal e o superfaturamento na construção de refinarias. O prazo de funcionamento é de até 180 dias.
O critério de composição da CPI é o da proporcionalidade, ou seja, PT e PMDB - por serem as maiores bancadas da Casa - devem ocupar os postos mais importantes da comissão: a presidência e a relatoria.
Cálculo preliminar indica que a base aliada deve ficar com 10 membros e a oposição, com três, mas esse número pode mudar. De qualquer forma, os aliados do governo ficarão com a maioria dos cargos da comissão.