Brasília – O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) José Antônio Dias Toffoli defendeu hoje (25) a regulamentação do chamado período pré-eleitoral. Para ele, que participou, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97), o Congresso deve definir parâmetros sobre o que pode ou não pode ser feito antes de iniciado oficialmente o período de campanha eleitoral.

“É necessário que haja uma melhor delimitação da lei sobre aquilo que é campanha antecipada e o que não é. Hoje, há uma regra sobre o que pode ou não pode, após o início da campanha eleitoral – a partir de 5 de junho de cada ano em que há eleições. Aquilo que ocorre antes, hoje, fica muito na subjetividade do julgador, da Justiça, quando há uma provocação ou uma representação”, argumentou Toffoli.

Para o ministro, como o Congresso está analisando alterações na Lei Eleitoral, deveriam ser discutidos parâmetros sobre a questão da antecipação de campanha. “É preciso definir o que é, efetivamente, campanha antecipada. Porque os debates estão colocados, as pessoas discutem quem são os candidatos e isso não é de nada ruim. É importante que a sociedade discuta política”, ponderou.

O ministro também se posicionou favoravelmente à liberação do uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. “Penso que ao contrário da rádio e da televisão, em que há limites opinativos, as redes sociais são um campo aberto. Elas não são concessões públicas. Já votei e já defendi que as redes sociais podem ser utilizadas pelas pessoas para emitir suas opiniões. E só vai a um Twitter, a uma página da internet quem quer”, argumentou.

O coordenador do grupo que discute as mudanças na legislação eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que pretende apresentar as sugestões de alteração da lei em maio.