Toffoli arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias (PT)
Processo investigava supostas irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais quando senador era prefeito de Nova Iguaçu
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de maio de 2018 às 15h19.
Brasília - O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias ( PT -RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR).
O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI), na época em que o senador era prefeito de Nova Iguaçu ( RJ ), onde atuou de 2005 a 2010.
Segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inquérito na Corte.
A investigação foi deflagrada com base em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, que registrou indícios de malversação de recursos do PREVINI, relativos à aquisição fraudulenta de debêntures da Casual Dining S/A, sem registro contábil, no valor de R$ 10 milhões.
"Não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte", diz o ministro Toffoli em sua decisão, assinada na segunda-feira, 7.