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Alckmin: minuta foi apresentada na semana passada com proposta de R$ 198 bilhões acima do teto; texto ainda deve passar por mudanças (WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO/Estadão Conteúdo)
Da Redação
Publicado em 22 de novembro de 2022 às 06h00.
A expectativa nesta terça-feira, 22, é que se conheçam mais detalhes do texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar recursos no Orçamento para programas do próximo governo - e vem sendo chamada de PEC de Transição.
Embora uma minuta tenha sido apresentado pela equipe de transição do governo eleito na semana passada, é preciso que o texto seja apresentado por congressistas para de fato começar a tramitar.
O texto entregue pelo chefe da equipe de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), é na prática uma sugestão e deve sofrer alterações tanto antes de ser apresentado quanto depois, durante a tramitação.
O relator do Orçamento no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está trabalhando na proposta, segundo afirmou nesta segunda-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aliado do governo eleito. Rodrigues disse acreditar que o texto possa ser apresentado já nesta terça-feira.
Especial novo governo
O senador destacou também ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem auxiliando nas articulações e já sinalizou apoiar uma tramitação célere da PEC na Casa. "Tendo esse texto final, Pacheco quer ter encontro com líderes no Senado".
A minuta apresentada na semana passada sugere gasto de quase R$ 198 bilhões acima do atual teto de gastos. A ideia é deixar o Bolsa Família fora do teto. Enquanto isso, os quase R$ 106 bilhões que já estavam previstos para o programa no Orçamento prévio (entregue pelo governo Bolsonaro antes da eleição) ficariam agora para outras despesas e investimentos do Executivo, como orçamento dos ministérios e recomposição de programas como o Farmácia Popular e merenda escolar.
As negociações têm sido intensas nos bastidores nos últimos dias para encontrar consenso sobre uma versão inicial do texto da PEC que possa ser apresentada ao Congresso.
Já na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse em evento com empresários nesta segunda-feira que o tempo para aprovação da PEC é "exíguo". Foi a primeira declaração de Lira desde que recebeu o texto entregue por Alckmin.
"A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses", disse Lira em evento da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras).
No caso da PEC de Transição, o caminho para iniciar a tramitação será no Senado. Primeiro, para ser apresentada e começar a tramitar, a PEC exigirá assinatura de 27 dos 81 senadores. Depois, é provável que o texto seja alterado durante a tramitação, até que seja aprovado, o que exigirá voto favorável de dois terços dos senadores. O texto vai em seguida para a Câmara, onde também precisará da aprovação de dois terços dos deputados.
A aprovação demandará da equipe do governo eleito de Lula obter apoio de parlamentares fora de sua base, que não tem maioria no Congresso.
A proposta apresentada pelo governo eleito tem gerado reação entre agentes do mercado financeiro e alguns economistas pelo gasto acima do teto.
Alguns senadores de oposição também vêm apresentando temas e textos alternativos à PEC, e é possível que parte das ideias venha a ser incorporada na tramitação no Congresso.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe uma PEC com R$ 70 bilhões fora do teto, abaixo do valor proposto pelo governo eleito, em texto que vem sendo chamada de "PEC Alternativa". A ideia é também estipular uma data para apresentação de uma nova âncora fiscal, que substituiria o teto.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também apresentou a sugestão de uma PEC que propõe R$ 80 bilhões fora do teto (e que chamou de "PEC da Sustentabilidade Social", segundo o Estadão). Nessa segunda proposta, o teto permaneceria em vigor, mas reajustado com os R$ 80 bilhões, que passariam a compor a base de cálculo.
VEJA TAMBÉM: O que pensa um dos criadores do teto de gastos sobre o 'waiver' na transição
Como a EXAME mostrou, é consenso que o governo eleito terá de, entre outras reformas, discutir a trajetória de aumento da dívida, caso o furo no teto nessa magnitude se mantenha, além da possibilidade de uma nova regra fiscal que substitua o teto de maneira mais crível.
Do que já foi apresentado no debate (embora ainda não oficialmente no Congresso), há ainda ideias como a do secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, sobre uma âncora fiscal atrelada à dívida e substituindo o atual modelo do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior.
Na mesma linha, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira estar colhendo assinaturas para apresentar uma PEC que substitua o teto de gastos por limite ao endividamento. O texto também criaria o chamado "spending review", uma revisão periódica dos gastos.
Todos esses temas devem entrar direta ou indiretamente no debate depois que a PEC do governo eleito chegar de vez ao Congresso, mas é provável que sobretudo a revisão de âncora fiscal fique para o ano que vem.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
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