Terceirização em votação

O plenário da Câmara dos Deputado vota hoje o projeto que permite a terceirização da mão de obra em todas as atividades dentro das empresas. Trata-se de um projeto enviado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998. Agora, foi encampado por Michel Temer na esteira das reformas sob argumento de que criará empregos pela facilitação e barateamento nas contratações.

O PL 4302/1998 também prevê a ampliação do período de trabalho temporário dos atuais 90 dias para 180 dias. Não foi feita uma estimativa de quantas vagas o novo sistema criaria. O texto foi aprovado pela Câmara em 2000, mas modificado pelo Senado em 2002. Caso seja aprovada nesta quarta pela Câmara, segue para sanção de Temer.

Do outro lado da balança estão os deputados da ala sindical da Câmara. Houve reunião na terça 21 entre a bancada e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retirar a matéria da pauta. Apesar de a votação não ter acontecido, Maia está inflexível na questão. Em evento a empresários em São Paulo, garantiu que a aprovação viria nesta semana.

Mesmo com protestos de parlamentares e sindicalistas na porta do Congresso, a batalha dos que criticam o que chamam de “precarização da mão de obra” é considerada perdida. Para Temer, é o primeiro termômetro de uma reforma que mais ampla na legislação trabalhista. A resistência das ruas, neste caso, foi menor que a pressão dos empresários. Um desemprego que afeta 13 milhões de pessoas certamente ajudou.