Brasília – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como mais uma tentativa de “embaraçar as apurações” da Operação Lava Jato.

A manifestação de Teori foi feita em uma reclamação, na qual o ministro rejeitou ação da defesa do petista que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro e que pedia que três inquéritos que estão em Curitiba fossem suspensos e enviados ao STF.

Na decisão, que conta com sete páginas e que foi publicada na terça-feira (6), Teori cita outra ação apresentada pela defesa de Lula contra a atuação de Moro, na qual alegam que o juiz teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foro privilegiado.

De acordo com o ministro do STF, trata-se de "insistência do reclamante". Para ele, Lula insiste em dar "contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra" aos atos do juiz de primeira instância.

No documento, Teori destacou que a Suprema Corte tem conhecimento sobre os processos que tramitam sobre a Lava Jato e a Petrobras.

"Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", explicou Teori.

Segundo reclamação, Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no STF e em Curitiba. Os advogados do petista negaram as acusações e alegaram que ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato, em linha com o princípio do "bis in idem"

Para o ministro do STF, o recurso da defesa não é válido, já que Moro deixou claro que não ultrapassou os limites de sua atuação porque ainda não há em nenhuma das apurações a delimitação dos fatos, o que só ocorre quando há uma denúncia oferecida, o que não aconteceu por enquanto.

A EXAME.com, a defesa de Lula afirmou que o STF já reconheceu anteriormente ilegalidades praticadas por Moro na condução das investigações da Lava Jato, inclusive em relação a Lula.

“Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por Moro para a divulgação de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-Presidente. Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios que ostentam clara perseguição pessoal e política”, explicou Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em nota.

A defesa do petista reafirma que seu cliente é “vítima de diversas outras graves ilegalidades praticadas pelo juiz Sérgio Moro e que a decisão proferida neste momento pelo STF reforça o cabimento do comunicado feito à ONU em julho, diante da ausência de um remédio eficaz para corrigi-las”.

Veja a decisão de Teori na íntegra: 

Posição Teori sobre Lula

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