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Temer vetará artigo da nova lei eleitoral que censura internet

Proposta causou reação de diversas entidades e associações de imprensa ligadas a discussões na internet apontaram que ela poderia levar à censura

Michel Temer: Palácio do Planalto anunciou nesta sexta-feira que o presidente vetará a proposta que poderia censurar publicações na internet (Ueslei Marcelino/Reuters)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 6 de outubro de 2017 às 13h36.

Última atualização em 6 de outubro de 2017 às 16h15.

Brasília - O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira, 6, que vai vetar o artigo do projeto da reforma política que poderia levar à censura nas redes sociais.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão atende a um pedido do líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), autor da polêmica emenda. Os dois conversaram por telefone pela manhã.

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Pela proposta do deputado, os provedores teriam que retirar, em no máximo 24 horas, uma publicação que fosse alvo de denúncia até que a identificação do usuário fosse realizada.

Segundo o texto, não seria necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo, bastando que ela fosse considerada anônima e apontada como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)".

A proposta causou reação de diversas entidades, que criticaram a medida. Associações de imprensa e ligadas a discussões na internet apontaram que ela poderia levar à censura e cobraram de Temer o veto à medida.

Também em nota, o deputado Áureo disse que a sua "intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições".

Ele também afirmou que não defende nenhum tipo de censura e que voltou atrás depois de ser "procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas".

"Entendo que não podemos correr esse risco. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais", disse.

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