Temer sanciona Refis

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta terça-feira a lei que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas com a União, conhecido como Refis.

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O governo antecipou a sanção, planejada apenas para a semana que vem, por pressão de parlamentares, na véspera da votação da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Portaria suspensa

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu a portaria em decisão liminar, acolhendo uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria. A decisão tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do Supremo – ainda não há data para o julgamento.

Em sua decisão, Weber alerta para os riscos que a portaria pode provocar nas relações econômicas e diplomáticas do Brasil com outros países. A portaria foi criticada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, magistrados, auditores e entidades de defesa dos direitos humanos.

STF adia decisão sobre Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adiou, nesta terça-feira, a análise do habeas corpus em que a defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti pede que ele não seja extraditado para a Itália. Fux, que é o relator do pedido dos advogados de Battisti, justificou sua decisão com base em questões processuais.

Ele entende que o recurso contra a extradição deve ser julgado como reclamação, e não como habeas corpus. Após a decisão, o ministro vai alterar a categoria processual da ação e deverá chamar as partes para se manifestarem. A Procuradoria-Geral da República (STF) ainda não deu seu parecer sobre a extradição do italiano.

Na sessão de hoje na Primeira Turma, alguns ministros defenderam que o caso seja levado ao plenário do Supremo, mesma posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na ação.

Defesa de Lula entrega recibos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Justiça, na tarde desta terça-feira, “31 folhas referentes a recibos de aluguel” do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O juiz federal Sergio Moro havia dado 48 horas para que fossem apresentados os originais da documentação contestada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Fogo atinge 20% da Chapada dos Veadeiros

Patrimônio Natural da Humanidade, a Chapada dos Veadeiros já perdeu 20% de sua vegetação (54.000 hectares) para o violento incêndio que já dura uma semana, queimando campos, veredas, cerrados e florestas no coração do país.

Segundo o boletim divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio), órgão federal gestor do parque, mais de 110 brigadistas do ICMBio e do Ibama e bombeiros militares atuam no combate ao fogo, contando com o apoio de cinco aviões-tanque, helicópteros e policiais militares e federais. As condições climáticas prejudicam os esforços de combate.

Ventos fortes e temperaturas acima de 35 graus contribuem para a expansão das chamas, que atingem importantes ecossistemas e pontos turísticos da região, como o Córrego dos Ingleses e o Jardim de Maytreia. As autoridades não descartam que o incêndio tenha origem criminosa.

Rocinha: policial liberado

O tenente da Polícia Militar (PM) que efetuou o disparo que matou uma turista espanhola na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, recebeu liberdade provisória nesta terça-feira em audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas foi afastado das ruas e responderá por homicídio, segundo informou a Corte.

O tenente foi preso na segunda-feira 23, com a outro policial militar, depois que Maria Esperanza, uma espanhola de 67 anos, foi morta dentro de um carro de transporte de turistas. O motorista teria furado um bloqueio policial, motivo pelo qual o veículo foi alvejado, segundo a PM. O segundo policial preso também foi liberado.

Conta de luz mais cara

A partir de novembro, a bandeira das contas de energia elétrica vai ficar mais cara, segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O adicional cobrado nas contas de luz dos brasileiros, quando for acionada a bandeira tarifária vermelha nível 2, como acontece neste mês, passará a ser de 5 reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos, ante os 3,50 reais cobrados atualmente.

A alta de mais de 40% no adicional faz parte de um conjunto de alterações nas regras das bandeiras tarifárias proposto pela Aneel diante da necessidade de poupar água dos reservatórios de hidrelétricas e garantir recursos para cobrir custos das termelétricas acionadas em períodos de seca.

A conta do mês que vem já deve ser impactada pela mudança na medida, e especialistas preveem que a bandeira tarifária vermelha nível 2, a mais cara, continuará.

Xi mantido

O 19o Congresso do Partido Comunista Chinês, como esperado, manteve o presidente Xi Jinping à frente do partido de do país pelos próximos cinco anos. O premiê Li Keqiang também fica no cargo. Ao contrário do que costuma acontecer, o partido não indicou novos membros que possam vir a assumir o posto de xi em 2022, data do novo congresso, aumentando as suspeitas de que o presidente pode ficar no cargo até 2027.

Na terça-feira o partido já havia anunciado que as ideias de Xi seriam incluídas na Constituição, colocando-o ao lado de Mao Tsé-Tung na história recente do país.

Novas regras de imigração nos EUA

A Casa Branca vai mudar as regras de imigração e permitir que refugiados entrem no país. De acordo com o governo dos Estados Unidos, o anúncio das novas regras será feito ainda hoje e contemplará alterações na coleta de dados dos imigrantes e um novo treinamento dos funcionários da imigração.

Embora as regras passem a valer para todos os países, os 11 que foram vetados desde o início do ano pelo presidente Donald Trump terão seu processo de entrada mais demorado. Cidadãos de países como Coreia do Norte, Síria, Iraque, Líbia, Sudão e Irã foram proibidos ou encontraram mais restrições para entrar no país neste ano.

Líder da oposição venezuelana deixa coalizão

O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles aunciou, nesta terça-feira, que vai deixar a coalizão após governadores se apresentarem à Assembleia Constituinte. Ontem, quatro dos cinco governadores da oposição venezuelana decidiram assumir seus postos.

Após votação do dia 15 de outubro, os governadores afirmaram que não se apresentariam à Assembleia, por não a reconhecerem como uma instituição legítima. Os eleitos mudaram de ideia durante o fim de semana e decidiram se apresentar, alegando que eles deveriam respeitar o voto de seus eleitores.

Juan Pablo Guanipa, do partido Primero Justicia, foi o único governador que se recusou a assumir o cargo no estado de Zulia. Segundo ele, por “amor a Zulia e à Venezuela”, ele não se apresentará na fraudulenta Assembleia Constituinte.