Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje (11) mais participação do Congresso Nacional na gestão administrativa do país.

De acordo com Temer, Legislativo e Executivo poderiam ter equipes técnicas e políticas para avaliar o andamento dos programas de governo. 

“Analisaríamos se o programa não é bem-sucedido, se deve ser eliminado ou  modificada sua concepção”, ressaltou o vice-presidente durante aula inaugural do Instituto de Direito Público de São Paulo.

A instituição é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Qual é a vantagem desse sistema? É que você tem o Legislativo participando da execução orçamentária. Ou seja, coordenando junto com o Executivo para formular o projeto.”

Michel Temer classificou sua proposta de semiparlamentarismo. “O Legislativo passaria a participar ativamente do governo. Não teríamos os problemas que temos hoje, do tipo não tinha verba ou usou verba não sei de onde.”

Temer também destacou o papel da iniciativa privada no desenvolvimento econômico.

“O Estado não age sozinho. Os governos federal, estaduais e municipais não são capazes por si póprios. Não agem sem o concurso dos seus cidadãos. As forças motrizes do desenvolvimento decorrem, precisamente, da conjugação do capital e do trabalho. Os governantes têm de prestigiar os vocábulos constitucionais que valorizam a atividade individualizada, a atividade privada.”

Durante a palestra, o vice-presidente lembrou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do STF, que suspendeu a tramitação do impeachment na Câmara.

“Relativo a um processo de votação, houve um pleito ao Supremo, como convém. O Supremo decidiu de outra maneira, resolveu aguardar para verificar o que se pode fazer em relação a isso. Sem protestos, porque há uma interação extraordinária entre o Legislativo e o Executivo”, acrescentou.

A liminar foi concedida atendendo ação do PCdoB, encaminhada ao STF logo após a votação definindo a comissão que deverá analisar o pedido de impeachment na Câmara. Segundo Temer, o episódio mostra que “as instituições estão funcionando no país. O Legislativo e o Judiciário funcionam”.