Temer assina MP que libera R$2 bi para saúde e educação
Os recursos foram anunciados em novembro pelo presidente para serem repassados a municípios que estivessem em dificuldades financeiras
Reuters
Publicado em 29 de dezembro de 2017 às 14h27.
Brasília - O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira uma medida provisória que libera 2 bilhões de reais a serem aplicados nas áreas de educação e saúde em municípios com dificuldades financeiras.
Os recursos foram anunciados em novembro pelo presidente para serem repassados a municípios que estivessem em dificuldades financeiras, mas a liberação só foi feita agora por meio da medida provisória que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta sexta.
De acordo com a MP, divulgada pelo Palácio do Planalto, a distribuição dos recursos se dará pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos irão para as prefeituras com maiores dificuldades financeiras, o que deve ser definido posteriormente.
A medida ainda exige que as cidades apliquem os recursos extras nas áreas de educação e saúde, o que inclui o pagamento de salários de profissionais dessas áreas.
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