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Temer anuncia R$ 778 mi para compra de equipamentos policiais

"O Supremo já decidiu que as verbas do Fundo Penitenciário devem ser utilizadas plenamente, ou seja, não podem ser contingenciadas", disse presidente

Temer: parte do montante também deverá ser utilizado na construção de novos presídios (Ueslei Marcelino/Reuters)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 28 de outubro de 2016 às 21h16.

Brasília - O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai liberar R$ 778 milhões, nos próximos dois meses, para a compra de equipamentos policiais para serem distribuídos entre a Força Nacional e os Estados.

Parte do montante também deverá ser utilizado na construção de novos presídios. A decisão foi tomada em encontro com representantes dos três Poderes, realizado para discutir a elaboração do Plano Nacional de Segurança.

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"O Supremo já decidiu que as verbas do Fundo Penitenciário devem ser utilizadas plenamente, ou seja, não podem ser contingenciadas. Nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamentos da polícia, seja da Força Nacional, seja nos Estados. Já liberamos R$ 778 milhões. E o Fundo de Segurança Pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias", afirmou Temer.

A reunião, realizada no Ministério de Relações Exteriores, contou com a presença dos presidentes Cármen Lúcia (Supremo Tribunal Federal); Renan Calheiros (Senado); Rodrigo Maia (Câmara); do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; de comandantes das Forças Armadas; ministros e representantes de entidades.

A ideia da cúpula do governo é estruturar um modelo de enfrentamento da crise de segurança. Para isso, novas reuniões com a participação da cúpula dos três Poderes deverão ocorrer a cada quatro meses para avaliar os avanços e implantação das medidas que serão conduzidas por grupos temáticos com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Defesa e a Justiça.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aproveitou o encontro para dar início à discussão sobre a necessidade de ampliar cooperação entre os entes da Federação na área de segurança.

A ministra Cármen Lúcia também sugeriu a criação de uma base de dados única para que se possa saber a realidade prisional do crime e do delito no Brasil. Já o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ressaltou a necessidade de avançar na discussão de penas alternativas para violações não dolosas.

Parte das ideias apresentadas na reunião foi colocada em documento assinado pelos presentes no encontro. A proposta apresentada contém três eixos prioritários: a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher; a racionalização e a modernização do sistema penitenciário e o fortalecimento das fronteiras no combate aos crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas.

Um dos caminhos defendidos pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, para tirar do papel o projeto é o de aproveitar a experiência adquirida durante as Olimpíadas do Rio, realizada em agosto.

Na ocasião, foi adotado um trabalho de segurança integrado composto pelos eixos: segurança, defesa e inteligência. "Eu digo que é uma coisa inédita, que nós conseguimos reunir na discussão ampla que tivemos de mais de quatro horas, nós conseguimos reunir as ideias referentes à execução, referentes à legislação e referentes à jurisdição, ou seja, os três poderes terão uma atuação muito significativa, muito expressiva. Faltava, digamos assim, uma unidade ação", ressaltou Temer após o evento.

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