Temer alega que decretos antecederam crise fiscal
Apenas neste ano, Temer editou quatro decretos que apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma Rousseff
Da Redação
Publicado em 19 de dezembro de 2015 às 13h07.
Brasília -- Integrantes da equipe do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendem recorrer às planilhas do Tribunal de Contas da União ( TCU ) e do Ministério do Planejamento para demonstrar que o vice não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária na assinatura de decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões em 2015.
Conforme revelou o Estado no início deste mês, Temer assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram os créditos suplementares (R$ 67 bilhões) questionados. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara.
Apenas neste ano, Temer editou quatro decretos: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. Os decretos assinados por ele, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma.
As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos da presidente: "Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação", de "superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014" e "anulação parcial de dotação orçamentária".
Meta fiscal
Com os dados do TCU e do Planejamento em mãos, Michel Temer pretende demonstrar que assinou os decretos quando ainda existiria uma meta fiscal que comportaria os créditos. Em sua defesa, o peemedebista também deve ressaltar que o "descontrole" fiscal, que culminaram nas chamadas pedalas fiscais, teriam ocorrido a partir de 23 de julho. Paralelo aos argumentos técnicos, a previsão é que o vice reforce ainda o discurso de que não é responsável pela formulação da política econômica e fiscal do governo.
O caso deverá ser avaliado para o TCU em 2016. Este ano, o tribunal rejeitou por unanimidade as contas da presidente Dilma Rousseff. A assinatura de decretos suplementares foi um dos motivos que embasou a decisão.
A justificativa para a auditoria dos decretos em que consta o nome de Temer diz que quatro dos 17 decretos "foram assinados pelo vice-presidente da república Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano". "Assim como os decretos assinados pela presidente da República Dilma Rousseff, os decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares", afirma o texto.
Embate
O caso dos decretos também serviu para expor nesta semana o racha entre o vice-presidente e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador acusa o vice de ser um dos responsáveis pela crise política e econômica em razão das movimentações, nos bastidores, a favor do impeachment de Dilma.
Sem alarde, Renan atuou anteontem, 17, para aprovar um requerimento que determina uma auditoria do TCU nos decretos assinados pelo vice-presidente. O requerimento de auditoria contra o vice foi apresentado pelo líder da minoria, Álvaro Dias (PSDB-PR). A iniciativa pode dar subsídio para um pedido de impeachment contra Temer.
Ao ler o texto do pedido em plenário, Renan deixou de dizer claramente que a auditoria se dará sobre decretos assinados pelo vice. O presidente do Senado leu o pedido do Álvaro Dias sem detalhar a sua justificativa onde consta o nome de Temer. Em seguida, colocou em votação simbólica. Nenhum senador se posicionou contra e o pedido foi aprovado.
Brasília -- Integrantes da equipe do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendem recorrer às planilhas do Tribunal de Contas da União ( TCU ) e do Ministério do Planejamento para demonstrar que o vice não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária na assinatura de decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões em 2015.
Conforme revelou o Estado no início deste mês, Temer assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram os créditos suplementares (R$ 67 bilhões) questionados. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara.
Apenas neste ano, Temer editou quatro decretos: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. Os decretos assinados por ele, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma.
As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos da presidente: "Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação", de "superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014" e "anulação parcial de dotação orçamentária".
Meta fiscal
Com os dados do TCU e do Planejamento em mãos, Michel Temer pretende demonstrar que assinou os decretos quando ainda existiria uma meta fiscal que comportaria os créditos. Em sua defesa, o peemedebista também deve ressaltar que o "descontrole" fiscal, que culminaram nas chamadas pedalas fiscais, teriam ocorrido a partir de 23 de julho. Paralelo aos argumentos técnicos, a previsão é que o vice reforce ainda o discurso de que não é responsável pela formulação da política econômica e fiscal do governo.
O caso deverá ser avaliado para o TCU em 2016. Este ano, o tribunal rejeitou por unanimidade as contas da presidente Dilma Rousseff. A assinatura de decretos suplementares foi um dos motivos que embasou a decisão.
A justificativa para a auditoria dos decretos em que consta o nome de Temer diz que quatro dos 17 decretos "foram assinados pelo vice-presidente da república Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano". "Assim como os decretos assinados pela presidente da República Dilma Rousseff, os decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares", afirma o texto.
Embate
O caso dos decretos também serviu para expor nesta semana o racha entre o vice-presidente e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador acusa o vice de ser um dos responsáveis pela crise política e econômica em razão das movimentações, nos bastidores, a favor do impeachment de Dilma.
Sem alarde, Renan atuou anteontem, 17, para aprovar um requerimento que determina uma auditoria do TCU nos decretos assinados pelo vice-presidente. O requerimento de auditoria contra o vice foi apresentado pelo líder da minoria, Álvaro Dias (PSDB-PR). A iniciativa pode dar subsídio para um pedido de impeachment contra Temer.
Ao ler o texto do pedido em plenário, Renan deixou de dizer claramente que a auditoria se dará sobre decretos assinados pelo vice. O presidente do Senado leu o pedido do Álvaro Dias sem detalhar a sua justificativa onde consta o nome de Temer. Em seguida, colocou em votação simbólica. Nenhum senador se posicionou contra e o pedido foi aprovado.