TCU quer apurar um provável prejuízo na refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três ex-gestores da Petrobras para apurar um provável prejuízo de US$ 33,81 milhões, referente a passivos tributários e trabalhistas na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Eles devem apresentar justificativas sobre a dispensa indevida da cobrança de passivos, que seriam de responsabilidade exclusiva do grupo belga Astra Oil.

O processo é uma das três tomadas de contas especiais instauradas pelo TCU para apurar os prejuízos decorrentes da compra da refinaria pela Petrobras, iniciada em 2006, e concluída em 2012.

As oitivas determinadas pelo TCU têm como objetivo esclarecer a responsabilidade dos então representantes da Petrobras no Conselho de Administração de Pasadena, Alberto da Fonseca Guimarães, Gustavo Tardin Barbosa e Giampaolo Di Donato, ao assumirem essas dívidas pela estatal.

No relatório do ministro Vital do Rêgo, a Petrobras alega que teria tentado registrar formalmente a operação relativa aos passivos, por meio de um aditivo, mas que o grupo Astra teria se recusado a assinar o documento.

Os advogados dos três executivos argumentam que os então gestores da Petrobras não teriam nenhuma autoridade sobre o grupo Astra, não tendo como obrigá-los a assinar o aditivo que estava sendo negociado.

Em outro processo relativo à compra de Pasadena, os ministros prorrogaram por mais um ano a medida cautelar de indisponibilidade de bens dos gestores arrolados no processo, que incluem o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além dos ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Ainda tramitam no TCU processos de tomada de contas especial para a apuração das responsabilidades, quantificação do dano e ressarcimento ao Erário.

Em 2014, o TCU determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.