TCU pode aprovar privatização de Congonhas; governo quer leilão em agosto

Pressionado pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode aprovar nesta quarta-feira a concessão do aeroporto de Congonhas, considerado a joia da coroa dos terminais brasileiros. O plano do Ministério da Infraestrutura é lançar o edital já na próxima semana, caso obtenha o aval da Corte e realizar o leilão até 15 de agosto para evitar que o certame seja contaminado pelo ambiente das eleições de outubro.

Para isso, o governo quer encurtar em um mês o prazo da realização do leilão, que tem sido de 90 dias, a partir da publicação do leilão no Diário Oficial da União.

Segundo interlocutores, o parecer do ministro relator, Walton Alencar, que será apresentado no plenário é favorável à concessão de Congonhas, apesar das incertezas no campo político. Mas há um entendimento do próprio governo de que em caso a análise atrase no TCU, seria arriscado realizar o certame em setembro.

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Privatização da Eletrobras já tem data marcada: agora vai?

Ainda não se sabe se o ministro Vital do Rêgo, que votou contra a privatização da Eletrobras no TCU, vai pedir vista do processo da concessão aeroportuária. A expectativa, contudo, é positiva porque o modelo de concessão do setor passou por aperfeiçoamentos, desde 2012, tendo incorporado várias recomendações do Tribunal.

Além de Congonhas, que será leiloado em conjunto com dez terminais de Minas, do Pará e Mato Grosso do Sul, o bloco terá outros dois blocos: do Norte, com os aeroportos de Belém e Macapá e da aviação geral, formado por Jacarepaguá (RJ) e Campo de Marte (SP).

O lance mínimo pelo bloco de Congonhas está fixado em R$ 255 milhões e os investimentos em R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões só no aeroporto paulista. O governo espera, contudo, disputa e elevação deste lance.

Apesar das incertezas relativas às eleições presidenciais, técnicos do governo afirmam que há uma dezena de interessados, inclusive operadores que ainda não atuam no país, como o grupo francês ADP e operadores de aeroportos ingleses.

Aeroporto de Natal

O governo, no entanto, pode ser derrotado no TCU em relação à relicitação do aeroporto São Gonçalo do Amarante (RN). O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, deverá seguir a área técnica do TCU que manda suspender a licitação até que seja concluído o cálculo final da indenização pelos investimentos realizados pelo concessionária, o grupo argentino Inframérica.

O plano do Ministério da Infraestrutura era realizar o leilão antes do fechamento desse cálculo, previsto para o fim deste ano. Há ainda um agravante, o lance mínimo do aeroporto só cobre metade dos investimentos realizados da ordem de R$ 500 milhões. Neste caso, a União terá que complementar o valor se não houver ágio.

A relicitação do aeroporto também foi incluída na pauta de julgamento. O entendimento do TCU pode comprometer os plano do governo de relicitar o Galeão em 2023.

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