TCU isenta parte dos executivos de punições por Caso Pasadena

Brasília - Em julgamento nesta quarta-feira, 30, o Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou parte dos executivos da Petrobras de punições pelos atos praticados na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Durante a sessão, a corte decidiu condenar o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró a pagar R$ 260 milhões por, supostamente, terem sido responsáveis por parte do prejuízo no negócio, como informou mais cedo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os ministros do Tribunal entenderam que os dois referendaram uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino.

Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse mais caro.

No mesmo processo, o tribunal apurava a possível ocorrência de outro prejuízo, de US$ 92 milhões (R$ 291 milhões), pelo fato de a Petrobras ter adiado de 2009 para 2012 a decisão de comprar essa fatia da refinaria, o que implicou o pagamento de juros.

A conclusão da corte foi de que a medida foi correta e não gerou perdas.

Por isso, não foram condenados por esse item dez executivos: a ex-presidente da companhia Maria das Graças Foster; os ex-dirigentes da Petrobras América Gustavo Tardin Barbosa e José Orlando Melo de Azevedo; os ex-diretores Guilherme Barbassa (Financeiro), Jorge Zelada (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Guilherme Estrella (Exploração e Produção), e o gerente jurídico Carlos César Borromeu de Andrade, além do próprio Gabrielli.

A maioria continua, contudo, sendo investigada em outros processos, que avaliam aspectos diferentes do negócio, e estão com os bens preventivamente bloqueados.

O TCU toca atualmente quatro tomadas de contas especiais, que avaliam decisões distintas, de vários atores, na aquisição de Pasadena.

A compra foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão. Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobras pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil - que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos.

Em março de 2014, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração.

Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria.

Após desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.

Em 2014, após série de reportagens do Estado, o TCU apontou inicialmente prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os processos para confirmar o valor e investigar as diferentes responsabilidades.

O mérito desses processos está começando a ser julgado agora.