Plano de segurança de Caiado quer polícia sul-americana e redução da maioridade penal

O candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), apresentou nesta segunda-feira, 10, a Operação Reconquista, plano de segurança pública que reúne propostas para o combate ao crime organizado, proteção de fronteiras, inteligência, sistema prisional e enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.

O documento tem como uma das principais medidas a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, com novas tipificações criminais, penas mais altas e regras específicas para integrantes de organizações criminosas.

O plano também prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública e de um Sistema Nacional de Inteligência Criminal, além de estruturas de coordenação entre União, estados e municípios. Na área de fronteiras, a proposta é criar um comando nacional com participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais e outros órgãos.

A seguir, confira os principais pontos da Operação Reconquista.

Novas penas para integrantes de facções

A proposta central do documento é a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que classificaria milícias e organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, como ameaças à soberania nacional. O texto prevê que a ausência de motivação ideológica não impeça o enquadramento como terrorismo doméstico.

Entre as condutas que seriam tipificadas estão associação, recrutamento, colaboração e financiamento de organizações terroristas domésticas, além de lavagem de dinheiro vinculada a esses grupos e utilização da advocacia para transmissão de ordens de organizações criminosas.

O plano estabelece pena mínima de 45 anos de reclusão, com progressão somente após o cumprimento de 90% da pena, para uma das modalidades previstas. Também propõe um regime especial disciplinar para lideranças das organizações enquadradas na nova legislação, com cela individual, proibição de visita íntima e monitoramento obrigatório das conversas com advogados.

Inteligência Financeira e o Modelo Antimáfia Italiano

Inspirada no modelo italiano, a Operação Reconquista aposta na asfixia financeira como o método mais eficaz para desmantelar o crime organizado. A premissa é que o isolamento do corpo no presídio é inútil se o sistema financeiro continuar a alimentar a substituição de lideranças.

A inovação técnica mais relevante para o mercado é o Sistema Sentinela. Trata-se de um protocolo de resposta em tempo real que integra COAF, Receita Federal e Polícia Federal para o bloqueio de licitações suspeitas em até 4 horas após a detecção de indícios de infiltração criminosa.

Forças Armadas com atuação permanente

A Operação Reconquista propõe alterar as leis que regulamentam a atuação das Forças Armadas para permitir o emprego permanente dos militares na proteção contra organizações classificadas como terroristas domésticas. A medida alcançaria fronteiras, Amazônia Legal, águas interiores, mar territorial e infraestruturas estratégicas.

O documento prevê ainda um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, com atuação coordenada das Forças Armadas, PF, PRF, polícias estaduais, órgãos ambientais e autoridades portuárias. A estrutura também poderia apoiar estados e Distrito Federal na recuperação de territórios sob domínio de organizações criminosas.

Para a Amazônia, o plano propõe a criação de Zonas de Recuperação da Soberania Nacional, com presença permanente das forças de segurança em áreas críticas. Entre as ações previstas estão combate ao garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, grilagem, tráfico de pessoas e exploração sexual de menores.

Mais tecnologia no controle das fronteiras

A proposta também inclui investimentos em tecnologias para monitoramento e patrulhamento das fronteiras. O documento cita inteligência artificial, aeronaves remotamente pilotadas, sensores, radares, satélites SAR e câmeras de alta resolução com sistemas de IA.

O plano prevê ainda a modernização e ampliação de sistemas já existentes nas Forças Armadas. Também seria criada uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária, com protocolos para combater o tráfico internacional de drogas e armas.

Agência sul-americana contra o crime organizado

No âmbito internacional, a Operação Reconquista propõe a criação da SULPOL, uma agência sul-americana de combate ao crime organizado, inspirada na Europol. A ideia é estabelecer uma estrutura permanente com os países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil para atuar em crimes que ultrapassem fronteiras nacionais.

Entre as áreas prioritárias estão tráfico internacional de drogas, terrorismo, lavagem de dinheiro, cibercrime, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e atuação de redes criminosas multinacionais.

Inteligência criminal teria banco nacional integrado

Outra frente do plano é a criação do Sistema Nacional de Inteligência Criminal (SINIC), que reuniria informações dos órgãos de segurança dos estados e da União, além de dados do Judiciário e do Ministério Público.

A proposta prevê a criação de um banco nacional de dados criminais, com informações como antecedentes, vínculos com organizações criminosas e milícias, mandados, cumprimento de penas e movimentação interestadual de presos. O sistema também teria integração com o sistema de inteligência financeira do Ministério da Fazenda e uso de inteligência artificial.

Mulheres e crianças: penas mais duras e monitoramento

A Operação Reconquista dedica uma frente específica ao combate à violência doméstica, ao feminicídio e à violência contra crianças e adolescentes. Entre as propostas está a criação de uma Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias.

O plano prevê penas mínimas de 15 anos para lesão corporal grave e de 30 anos para lesão corporal gravíssima praticadas contra mulheres por parceiros ou ex-parceiros. Nos casos de lesão corporal seguida de morte, a proposta é equiparar a pena à do feminicídio, com mínimo de 40 anos. O texto também prevê progressão somente após o cumprimento de 90% da pena e perdimento dos bens dos condenados nos crimes especificados.

Outra medida é tornar obrigatório o monitoramento, por tornozeleira eletrônica, de agressores submetidos a medidas protetivas, associado a sistemas de alerta de proximidade e botão de pânico. O documento também propõe um cadastro nacional de agressores de mulheres e protocolos de notificação obrigatória de indícios de violência doméstica identificados por profissionais de diferentes áreas.

O plano ainda propõe elevar para 30 anos a pena mínima para estupro de vulnerável cometido por maiores de 18 anos e exigir o cumprimento de 90% da pena para progressão, além do perdimento dos bens do autor em favor da vítima.