São Paulo - Termina nesta quarta-feira (24), às 18h, consulta pública no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a regulamentação das tarifas dos aeroportos controlados pela Infraero. Os consumidores poderão opinar sobre uma resolução da agência que permitiria aos aeroportos aumentar ou diminuir tarifas de acordo com a demanda de cada dia da semana e horário, o que deve afetar o bolso dos passageiros.

A resolução, que deve entrar em vigor no início do ano que vem, estabelece que a ANAC deverá criar tetos para as tarifas de embarque (paga pelo passageiro), as tarifas de pouso e de permanência (pagas pelas companhias aéreas) e para os preços unificado e de permanência.

Com isso, os aeroportos passariam a ter mais liberdade para aumentar ou diminuir tarifas, de acordo com critérios como horário, dia, temporada ou facilidades disponíveis, desde que o valor médio arrecadado não ultrapasse o máximo determinado pela agência. Isso significa que poderão ser dados descontos aos usuários nos dias e horários de menor movimento, enquanto que as tarifas dos horários de pico e das altas temporadas poderão crescer até 20% acima do teto estabelecido.

A resolução também determina que os tetos tarifários deverão sofrer revisões a cada cinco anos com base em metas de eficiência, fora a correção monetária anual pela inflação. Na primeira revisão tarifária seriam definidos os tetos e as metas de eficiência a serem cumpridas pelos aeroportos. A ideia é que isso sirva para melhorar os serviços de infraestrutura.