A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) determinou nesta segunda-feira, 1º, que as tarifas a serem aplicadas a partir de janeiro de 2026 nas cidades atendidas pela Sabesp terão aumento de 6,11%.

A Arsesp afirma que o reajuste prevê apenas correção da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 16 meses, junho de 2024 até outubro de 2025.

Com isso, não haverá aumento real para o consumidor na conta de água. Essa é a primeira revisão tarifária desde a privatização da companhia em junho de 2024.

"Esse percentual em média terá uma variação de cerca de R$ 0,39 para a tarifa de disponibilidade, que é o que o percentual vai acabar percebendo", afirma o diretor-presidente da Arsesp, Daniel Antonio Narzetti, em entrevista à EXAME.

Ou seja, com o reajuste, a tarifa de clientes residenciais que consomem entre 11 m³ e 20 m³ subirá de R$ 6,01 para R$ 6,40.

Uso do fundo para amortizar o valor da tarifa

Um dos mecanismos utilizados para segurar o valor tarifa foi o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com a privatização da companhia.

Segundo o diretor-presidente da Arsesp, para o próximo ciclo tarifário serão utilizados R$ 6 milhões do Fausp para manter a tarifa sem aumento real para o consumidor.

Esse valor do fundo é a diferença entre a tarifa de disponibilidade, percebida pelo consumidor, e a tarifa de equilíbrio, que remunera a Sabesp. A tarifa de equilibro será de R$ 6,7673/m³, segundo o documento. 

De acordo com a nota técnica publicada pela Agência, após todos os ajustes compensatórios relacionados à antecipação do encerramento do ciclo tarifário anterior, as reformas e cancelamentos de valores indevidos, entre outros, o índice de reposicionamento teve impacto praticamente nulo (0,026%) sobre o Fausp.

O fundo recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações.

Narzetti diz que a aplicação do novo modelo regulatório segue “rigorosamente o previsto no novo contrato de concessão" e defende que a tarifa atual é 15% menor do que seria em um cenário com a Sabesp estatal.

Segundo cálculos do governo do estado, o reajuste seria próximo de 8% caso a empresa não tivesse sido privatizada.

“Quando necessário, a diferença entre a tarifa de aplicação e de equilíbrio é suportado pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp)”, afirma o diretor da Arsesp.

Antes da privatização, a agência reguladora recebia quanto a Sabesp previa investir e calculava o total ou uma parte desse valor na tarifa. Com o novo modelo, a tarifa considera apenas os investimentos já realizados.

Desde julho de 2024, a Sabesp já investiu, conforme balanços da companhia, cerca de R$15 bilhões na ampliação e melhoria da infraestrutura de saneamento das regiões que atende, R$ 10,4 bilhões de janeiro a setembro de 2025, aumento de 151% em relação ao aplicado no mesmo período do ano passado.

Privatização da Sabesp

A desestatização da Sabesp e o novo contrato de concessão garantiram investimentos que giram em torno de R$ 70 bilhões para viabilizar, até 2029, - quatro anos antes do que determina o Novo Marco Legal do Saneamento - a universalização do saneamento, incluindo áreas rurais e informais passíveis de regularização.

Mais da metade do montante previsto já foi contratualizado. Até outubro, 616 mil novos domicílios passaram a receber água potável e 733,8 mil foram conectados à rede de esgoto. Além disso, 948,9 mil unidades foram contempladas com tratamento de esgoto.

A antecipação da universalização evitará o descarte inadequado de 3,8 bilhões de litros de esgoto, o equivalente a 1,5 milhão de piscinas olímpicas.