Tarcísio libera entidades religiosas de pagar ICMS na importação de produtos
Em despacho publicado na última segunda-feira, governador de São Paulo determinou medida para bens que estejam relacionados a atividade ecumênica
Agência o Globo
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Publicado em 6 de junho de 2024 às 13h38.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) acenou aos evangélicos ao liberar as entidades religiosas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) na importação de produtos relacionados à fé. A medida foi determinada via despacho assinado no último dia 29 de maio e publicado nesta segunda-feira. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e obtida, em seguida, pelo GLOBO.
No texto que consta no Diário Oficial, o governador determina que a Administração Tributária se abstenha de exigir o pagamento do ICMS na importação de bens por "quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização".
Segundo a Constituição Federal, a imunidade tributária está prevista para as igrejas, mas o entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) é de que a isenção se aplica aos tributos diretos — tais como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa. Neste contexto, a bancada evangélica tem se movimentado pela ampliação de benefícios fiscais, entre eles o ICMS garantido por Tarcísio em São Paulo.
Desde que tomou posse, Tarcísio mantém uma articulação ativa com o movimento protestante. Na semana passada, durante o feriado de Corpus Christi, o governador esteve na Marcha Para Jesus, organizada pelo apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, e considerada o maior evento evangélico do país.
Na ocasião, ele citou uma série de textos bíblicos e foi recebido com gritos de “futuro presidente do Brasil”.
— E o que falo pra vocês no dia de hoje: levanta seu cajado porque o mar vai se abrir porque Deus nos escolheu. E não nos escolheu por causa das nossas obras e do nosso mérito, mas por causa da sua graça e da sua misericórdia. E um pedido: continuem orando por nós. Orem pelos dirigente porque nós precisamos, orem pelo Brasil, orem pelo povo brasileiro. A oração vai transformar as nossas vidas — disse na última sexta-feira.