Taques reforça constitucionalidade de processo contra Demóstenes

Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela constitucionalidade do processo ao apresentar hoje (4) seu voto. A votação do relatório deverá ocorrer ainda nesta manhã na CCJ.

"Manifesto-me pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da Representação n° 1, de 2012, em razão do que voto por sua admissibilidade, e, em consequência, pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal do projeto de resolução respectivo", diz o relatório de 28 páginas apresentado hoje.

A análise na CCJ concentra-se sobre os aspectos jurídicos, legais e constitucionais do parecer aprovado no Conselho de Ética. Caso o relatório seja aprovado hoje na comissão, o processo seguirá para o plenário da Casa. Para cassar o mandato de Demóstenes Torres, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Taques alegou que não houve cerceamento da defesa, como havia sido alegado por Demóstenes Torres, e lembrou que as duas testemunhas de defesa de Demóstenes, na fase em que o processo estava no Conselho de Ética, não compareceram para depor. As testemunhas apresentadas pela defesa eram o advogado Ruy Cruvinel e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Além disso, Taques elogiou o relatório de mérito aprovado pelo Conselho de Ética, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). "Em seu bem fundamentado parecer o relator conclui, de maneira peremptória que 'o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato'."

"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa", diz o documento.

Cachoeira está preso, em Brasília, sob a acusação de liderar uma organização criminosa com atividades de jogos ilegais e que teria cooptado políticos e empresários. Demóstenes é acusado no processo disciplinar de usar seu mandato para beneficiar a organização atribuída a Cachoeira.

Hoje Demóstenes não compareceu à reunião da CCJ. De acordo com seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, ele acompanha a sessão, pela televisão, em seu gabinete no Senado.

Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela constitucionalidade do processo ao apresentar hoje (4) seu voto. A votação do relatório deverá ocorrer ainda nesta manhã na CCJ.

"Manifesto-me pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da Representação n° 1, de 2012, em razão do que voto por sua admissibilidade, e, em consequência, pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal do projeto de resolução respectivo", diz o relatório de 28 páginas apresentado hoje.

A análise na CCJ concentra-se sobre os aspectos jurídicos, legais e constitucionais do parecer aprovado no Conselho de Ética. Caso o relatório seja aprovado hoje na comissão, o processo seguirá para o plenário da Casa. Para cassar o mandato de Demóstenes Torres, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Taques alegou que não houve cerceamento da defesa, como havia sido alegado por Demóstenes Torres, e lembrou que as duas testemunhas de defesa de Demóstenes, na fase em que o processo estava no Conselho de Ética, não compareceram para depor. As testemunhas apresentadas pela defesa eram o advogado Ruy Cruvinel e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Além disso, Taques elogiou o relatório de mérito aprovado pelo Conselho de Ética, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). "Em seu bem fundamentado parecer o relator conclui, de maneira peremptória que 'o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato'."

"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa", diz o documento.

Cachoeira está preso, em Brasília, sob a acusação de liderar uma organização criminosa com atividades de jogos ilegais e que teria cooptado políticos e empresários. Demóstenes é acusado no processo disciplinar de usar seu mandato para beneficiar a organização atribuída a Cachoeira.

Hoje Demóstenes não compareceu à reunião da CCJ. De acordo com seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, ele acompanha a sessão, pela televisão, em seu gabinete no Senado.