Tabela do FPE é "quase provocação ao STF", diz Calabi
Tabela de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi julgada inconstitucional
Da Redação
Publicado em 23 de abril de 2013 às 19h39.
São Paulo - A manutenção pelo Senado de uma tabela de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja rigidez foi julgada inconstitucional, "é quase uma provocação ao Supremo Tribunal Federal ( STF )".
Foi o que disse nesta terça-feira à Agência Estado o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, após ter participado de seminário sobre o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) do Estado de São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao se referir ao Projeto de Lei Complementar do Senado n.º 192, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do FPE, Calabi disse que a grande questão do fundo é que São Paulo, que tem 42 milhões de habitantes, na proporção de 22% de toda a população brasileira, recebe apenas 1% do montante global distribuído - responde pelo recolhimento de 40% de toda a soma.
De acordo com ele, essa distorção ocorre por conta de falhas de legislação e da sub-representação do Estado na Câmara dos Deputados, com a limitação do número de parlamentares para as maiores unidades da Federação.
"Então, São Paulo, que tem desafios enormes na questão metropolitana, tem um número de pobres muito superior aos outros Estados, tem questões pendentes e difíceis pertinentes às grandes cidades, não está recebendo FPE nenhum, praticamente. Isso é um absurdo", contestou.
Pior ainda, segundo Calabi, é que "a proposta em curso reduz o 1%." Questionado sobre o que o governo de São Paulo faz para resolver essa dificuldade, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo disse que a administração estadual está batalhando e mudando o sistema.
"O STF já declarou a inconstitucionalidade da rigidez dessa tabela de distribuição, mas, estranhamente, o Congresso está reativando a tabela que já havia sido revogada", denunciou. "Isso é quase uma provocação do Congresso ao STF", reforçou.
São Paulo - A manutenção pelo Senado de uma tabela de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja rigidez foi julgada inconstitucional, "é quase uma provocação ao Supremo Tribunal Federal ( STF )".
Foi o que disse nesta terça-feira à Agência Estado o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, após ter participado de seminário sobre o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) do Estado de São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao se referir ao Projeto de Lei Complementar do Senado n.º 192, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do FPE, Calabi disse que a grande questão do fundo é que São Paulo, que tem 42 milhões de habitantes, na proporção de 22% de toda a população brasileira, recebe apenas 1% do montante global distribuído - responde pelo recolhimento de 40% de toda a soma.
De acordo com ele, essa distorção ocorre por conta de falhas de legislação e da sub-representação do Estado na Câmara dos Deputados, com a limitação do número de parlamentares para as maiores unidades da Federação.
"Então, São Paulo, que tem desafios enormes na questão metropolitana, tem um número de pobres muito superior aos outros Estados, tem questões pendentes e difíceis pertinentes às grandes cidades, não está recebendo FPE nenhum, praticamente. Isso é um absurdo", contestou.
Pior ainda, segundo Calabi, é que "a proposta em curso reduz o 1%." Questionado sobre o que o governo de São Paulo faz para resolver essa dificuldade, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo disse que a administração estadual está batalhando e mudando o sistema.
"O STF já declarou a inconstitucionalidade da rigidez dessa tabela de distribuição, mas, estranhamente, o Congresso está reativando a tabela que já havia sido revogada", denunciou. "Isso é quase uma provocação do Congresso ao STF", reforçou.