Supremo julga criminalização da homofobia a partir das 14h

Seis anos após ser protocolada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013, uma ação que pede a criminalização da homofobia será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14 horas, desta quarta-feira (13).

O texto, relatado pelo ministro Celso de Mello, prevê que tanto crimes de homofobia quanto de transfobia devem passar a ser punidos com o mesmo rigor aplicado pela lei atual do racismo.

Na sessão,os ministros ainda devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores ao público LGBT devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, está parado desde 2001 o projeto de lei (PL 5003/2001) mais antigo sobre o tema e que dispõe sobre sanções aplicáveis a condutas homofóbicas.

Embora 14 estados brasileiros já possuam algum tipo de sanção civil, como multas e perdas de licença, o crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Nos casos envolvendo agressões contra o público LGBT, o crime é tratado como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral, mas não é tipificado como crime de ódio.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelam que no ano de 2017 foi registrado um assassinato de transexuais a cada 48 horas.

A idade média da vítima era de 27,7 anos e o maior número de casos, 39%, se concentrou no Nordeste, seguido do Sudeste, com 32%.

De acordo com os números, naquele ano foram registrados 197 assassinatos com motivação de ódio, ou seja, quando a vítima é morta por causa de seu gênero.

Embora diversas outras propostas como a que será votada hoje já tenham sido protocoladas, nenhuma delas chegou a avançar a ponto de mudar a legislação sobre a temática.

No ano de 2003, em votação semelhante àque acontecerá nesta quarta-feira, o STF considerou práticas antissemitas ─ contrárias ao povo judeu ─ como racistas, sob o argumento de que “toda ideologia que prega a superioridade ou inferioridade de um grupo relativamente a outro” é racista.

Hoje, entidades, indivíduos e militantes LGBTs esperam que o Supremo chegue à mesma conclusão em relação à homofobia.