A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira, 4, o pedido de cumprimento de uma carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A solicitação foi feita no âmbito de uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. O relator do caso é o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

O que está em análise

Cartas rogatórias são instrumentos de cooperação jurídica internacional utilizados quando tribunais de um país pedem que a Justiça de outro pratique atos processuais, como a citação formal de uma pessoa.

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No Brasil, cabe ao STJ decidir se concede o chamado “exequatur”, autorização necessária para que o pedido estrangeiro produza efeitos no país. Nessa etapa, o tribunal não examina o mérito da ação, mas verifica se a solicitação é compatível com a legislação brasileira e com a soberania nacional.

O pedido foi encaminhado após a Justiça Federal da Flórida solicitar cooperação do Judiciário brasileiro para que Moraes seja formalmente citado no processo. O caso tramita sob sigilo.

Origem da disputa

A ação nos Estados Unidos questiona decisões de Moraes relacionadas à plataforma Rumble, incluindo ordens de bloqueio de contas e determinação de entrega de dados de usuários.

As empresas alegam que as medidas tiveram impacto sobre cidadãos e companhias sediadas nos EUA e que teriam sido expedidas sem observância dos mecanismos previstos em tratados internacionais de cooperação jurídica entre os dois países.

O pedido chegou ao STJ em agosto do ano passado e foi autuado sob sigilo. Caso o tribunal negue o exequatur, a citação não será cumprida no Brasil e o ministro não será formalmente intimado na ação que tramita na Justiça americana.

O conflito judicial decorre de decisões de Moraes contra perfis ligados a investigados por disseminação de desinformação e ataques ao STF. As empresas buscam na Justiça dos Estados Unidos uma declaração de que as ordens não têm validade em território americano.

*Com informações do O Globo