STF tem maioria contra suposto assassino de Celso Daniel

Brasília – Já há maioria de 6 votos a 1, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prosseguimento da ação penal contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o então prefeito de Santo André, Celso Daniel. O assassinato ocorreu em 2002, e desde então os advogados do empresário travam uma batalha jurídica para trancar a ação penal e impedir a prisão dele.

Além de defenderem a ilegalidade da prisão preventiva, os advogados de Sombra defendem a anulação da ação penal porque, segundo os advogados, o Ministério Público (MP) atuou diretamente na investigação criminal, substituindo a polícia. Essa questão é alvo de um grande debate no STF, que ainda não chegou a uma conclusão sobre os limites de atuação do Ministério Público.

No caso de Celso Daniel, o Ministério Público decidiu iniciar uma investigação própria após a polícia definir que o assassinato foi um crime comum de seqüestro seguido de morte. As novas investigações concluíram que a morte de ex-prefeito teve motivação política.

O caso chegou ao STF em 2004, mas o plenário só começou a analisar o habeas corpus em 2007. Na ocasião, o relator Marco Aurélio Mello votou contra o poder de investigação do MP e pediu o trancamento da ação penal. Próximo a votar, o ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado, entendeu que a investigação deveria ser mantida porque o Ministério Público tem a prerrogativa de fazer apurações criminais. Um pedido de vista de Cezar Peluso interrompeu o julgamento.

Ao devolver o caso na semana passada, Peluso entendeu que a ação penal deveria continuar. Apesar de ser contra o poder de polícia do Ministério Público, o ministro acredita que a denúncia contra Sombra não foi embasada apenas nas apurações dos promotores e também levou em conta provas colhidas pela polícia. Ele foi acompanhado hoje (27) pelos ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

Também votaram nesta quarta-feira (27) os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que apoiaram o prosseguimento da ação penal seguindo os argumentos de Pertence. A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux e não há data para a retomada do julgamento. Até a decisão final, os ministros ainda podem mudar seus votos.

Brasília – Já há maioria de 6 votos a 1, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prosseguimento da ação penal contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o então prefeito de Santo André, Celso Daniel. O assassinato ocorreu em 2002, e desde então os advogados do empresário travam uma batalha jurídica para trancar a ação penal e impedir a prisão dele.

Além de defenderem a ilegalidade da prisão preventiva, os advogados de Sombra defendem a anulação da ação penal porque, segundo os advogados, o Ministério Público (MP) atuou diretamente na investigação criminal, substituindo a polícia. Essa questão é alvo de um grande debate no STF, que ainda não chegou a uma conclusão sobre os limites de atuação do Ministério Público.

No caso de Celso Daniel, o Ministério Público decidiu iniciar uma investigação própria após a polícia definir que o assassinato foi um crime comum de seqüestro seguido de morte. As novas investigações concluíram que a morte de ex-prefeito teve motivação política.

O caso chegou ao STF em 2004, mas o plenário só começou a analisar o habeas corpus em 2007. Na ocasião, o relator Marco Aurélio Mello votou contra o poder de investigação do MP e pediu o trancamento da ação penal. Próximo a votar, o ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado, entendeu que a investigação deveria ser mantida porque o Ministério Público tem a prerrogativa de fazer apurações criminais. Um pedido de vista de Cezar Peluso interrompeu o julgamento.

Ao devolver o caso na semana passada, Peluso entendeu que a ação penal deveria continuar. Apesar de ser contra o poder de polícia do Ministério Público, o ministro acredita que a denúncia contra Sombra não foi embasada apenas nas apurações dos promotores e também levou em conta provas colhidas pela polícia. Ele foi acompanhado hoje (27) pelos ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

Também votaram nesta quarta-feira (27) os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que apoiaram o prosseguimento da ação penal seguindo os argumentos de Pertence. A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux e não há data para a retomada do julgamento. Até a decisão final, os ministros ainda podem mudar seus votos.