STF suspende decisões de Cunha sobre impeachment

São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff . As decisões envolvem os processos que eram conduzidos pelo rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha (PMDB).

Na prática, os pedidos protocolados pelos deputados federais Wadih Damous ( PT ) e Rubens Pereira e Silva Junior ( PCdoB ) são mandados de segurança que colocam em xeque a estratégia da oposição para isentar Cunha de envolvimento no processo de impeachment . Em resposta à questão de Mendonça Filho ( DEM ), o presidente da Câmara determinou um roteiro em que, em caso de arquivamento, a bancada da oposição poderia pedir recurso da decisão.

Por lei, é o presidente da Câmara o responsável por aceitar ou não um pedido de impeachment, mas, pelo rito de Cunha, bastaria votação da maioria simples do plenário para que a matéria seguisse para que uma comissão especial analisasse o pedido sem que o presidente da casa se envolvesse. Essa comissão teria um prazo para dar um parecer, recomendando ou não o afastamento de Dilma.

A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: o presidente da Câmara deve acolher o pedido e dar encaminhamento ao processo ou arquivá-lo de vez.

O pedido dos deputados foi justamente uma resposta aos questionamentos da oposição sobre o roteiro de um pedido de impeachment. Para a base governista, o rito de Cunha deveria ter ouvido também os governistas e teve caráter monocrático.

Em seu despacho, Zavascki diz que o deputado petista questiona o processo com respaldo em "respeitáveis fundamentos"  e que o modo como foi disciplinado o rito de Cunha tem por característica a "decisão individual do Presidente da Câmara". Cunha respondeu dizendo que a liminar não tira sua autoridade sobre o processo.

Cunha ainda tem em suas mãos mais oito pedidos de impeachment da presidente, incluindo o assinado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., amplamente apoiado pela oposição.

Atualizado às 12h30.