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STF: retomou nesta quinta, 15, o julgamento que decidirá sobre o Orçamento Secreto (Marcelo Casal/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 17h32.
Última atualização em 15 de dezembro de 2022 às 18h18.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta, 15, o julgamento que decidirá sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O primeiro a votar na sessão de hoje é o ministro André Mendonça. Nesta quarta, 14, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora da ação, votou contra o esquema.
Rosa é presidente da Corte e relatora das ações julgadas em conjunto. Ela disse que o esquema é incompatível com a democracia e viola diversos princípios da Constituição. "Trata-se de verdadeiro regime de exceção ao orçamento da União", destacou.
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Os ministros analisam quatro ações, apresentadas pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV, que questionam a execução do orçamento secreto. O instrumento é usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como moeda de troca para aumentar sua governabilidade e dá às cúpulas da Câmara e do Senado o poder de distribuir bilhões a Estados e municípios sem critérios técnicos e transparência.
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