STF retoma julgamento do mensalão com o pagamento de propina

Brasília – O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma hoje (17) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento. Vários políticos são réus neste item do processo.

A expectativa é que hoje o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessões extras às quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia é promover sessões extras nas manhãs de quarta-feira. Porém, ele quer tomar a decisão com o consenso dos demais nove ministros do STF. Já houve 23 sessões até a semana passada.

Na sessão de hoje à tarde, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará seu voto sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nessa etapa são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.

É o maior número de réus mencionados ao longo da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto. Na semana passada, ele reiterou o pedido de realização de sessão extra para que a Corte Suprema conclua esta fase em tempo razoável.

De acordo com a acusação, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno ofereceram benefícios a parlamentares em troca de apoio para votar algumas propostas, como as reformas tributária e da Previdência em 2003.

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do Partido Progressista (PP), também denunciado nesta fase, morreu em 2010.

Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro foi destinado ao pagamento de gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.

Dos 23 réus desta etapa, o MPF pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.