STF nega habeas corpus e prefeito de Niterói continua preso

Rio - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) negou pedido liminar de habeas corpus para o prefeito de Niterói , Rodrigo Neves Barreto. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que encaminhou o pedido para apreciação do relator, ministro Roberto Barroso. Rodrigo Neves foi preso em 10 de dezembro, a partir de denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Rio de Janeiro.

O prefeito de Niterói, o ex-secretário municipal de Obras do município, Domício Mascarenhas de Andrade, e mais três empresários do ramo de transporte público rodoviário são acusados de integrar uma organização criminosa para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. O esquema foi articulado para o recebimento de propina paga por empresários do setor a agentes públicos da cidade. De acordo com a investigação realizada pelo MPRJ, em parceria com a Polícia Civil, entre os anos de 2014 e 2018, foram desviados cerca de R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para tais pagamentos.

A pedido do MP, o Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que foram cumpridos na manhã de 10 de dezembro.A Operação Alameda foi executada pela Polícia Civil, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).Além das residências dos acusados, as buscas alcançaram também o gabinete do prefeito, as sedes de oito empresas de ônibus que prestam serviço no município, além de escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit, e do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ).

A ação foi um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito da Justiça Estadual, após adesão do MP aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal (MPF) e do compartilhamento de provas autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal.