1ª Turma do STF julga no dia 17 denúncia contra Aécio Neves
O senador será investigado em inquérito da delação do empresário Joesley Batista, por pedir R$ 2 milhões em propina em troca de sua atuação política
Agência Brasil
Publicado em 10 de abril de 2018 às 13h52.
Última atualização em 10 de abril de 2018 às 13h58.
Brasília - A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar na próxima terça-feira, dia 17, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), informa a assessoria da Corte. O caso é o do inquérito que investiga o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).
O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda compõem a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
A irmã de Aécio teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo para receber o dinheiro, que foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma, segundo o Ministério Público.
A denúncia contra Aécio foi apresentada em 2 de junho de 2017. O senador foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares, no ano passado. A primeira foi do ministro Edson Fachin, em maio, quando deflagrada a Operação Patmos.
Houve em seguida uma mudança de relatoria, e o novo relator, Marco Aurélio, decidiu revogar a decisão de Fachin. Mas, no segundo semestre, veio o segundo afastamento, por decisão da Primeira Turma do Supremo, por maioria.
Criou-se um impasse diante da indisposição do Senado de cumprir a medida, e o Supremo terminou avalizando que a Casa Legislativa tinha o direito de dispensar a determinação de afastamento de parlamentares - o que salvou o posto do tucano no Congresso.
Só após a resolução deste imbróglio, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, notificou as defesas para apresentação de resposta prévia à denúncia.
Por meio de nota, a defesa de Aécio Neves afirmou nesta terça-feira que o senador "vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico".
"As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio", afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.