O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal que tem como réu o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo.

A definição da data ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes concluir a fase de tramitação do caso e encaminhar o processo para análise do colegiado. Caberá aos integrantes da Primeira Turma decidir pela absolvição ou condenação do ex-parlamentar.

A investigação apura a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro para interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O caso envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que posteriormente foi condenado pela Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação do ex-deputado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria adotado medidas com o objetivo de dificultar o andamento da ação que apurava os fatos ligados à tentativa de ruptura institucional.

De acordo com a denúncia, a atuação de Eduardo Bolsonaro estaria vinculada ao processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

O ex-parlamentar não constituiu advogado para atuar em sua defesa. Por esse motivo, a representação processual passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU apresentou pedido de nulidade da ação penal, argumentando a existência de irregularidades processuais. O processo já se encontra na etapa das alegações finais, fase em que acusação e defesa apresentam seus últimos argumentos antes do julgamento pelos ministros da Primeira Turma.

As acusações contra Eduardo Bolsonaro

Segundo a acusação, entre as iniciativas mencionadas estão propostas de tarifas sobre exportações brasileiras, restrições de vistos e a eventual aplicação da Lei Magnitsky. Para a PGR, essas ações teriam como objetivo pressionar membros do STF no período que antecedeu o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Antes da liberação do processo para julgamento, acusação e defesa apresentaram suas alegações finais. No documento enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo Bolsonaro utilizou contatos e influência política para tentar interferir em investigações e processos que envolviam seu pai e outros aliados.

"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.

A defesa do ex-deputado, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), rejeitou as acusações e questionou a condução do processo. O órgão argumentou que o caso está sendo analisado por uma autoridade que seria diretamente afetada pelos fatos investigados. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão.

Entre os pontos levantados pela defesa estão alegações de irregularidades processuais. A DPU contestou, por exemplo, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro enquanto ele se encontrava nos Estados Unidos.

A defensoria também afirmou que os atos atribuídos ao ex-parlamentar não se enquadram no crime de coação no curso do processo. Na avaliação do órgão, Eduardo Bolsonaro não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro", o que afastaria a caracterização do delito apontado pela acusação.