O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de março a retomada do julgamento a respeito da extensão dos efeitos da decisão tomada pela corte de que réus alvos de delação premiada devem ter direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores.

O julgamento do STF, que foi suspenso em outubro, é essencial porque pode levar a uma série de anulação de sentenças ou retornar a fases anteriores de processos da operação Lava Jato, entre eles do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há dois meses, o Supremo anulou pela segunda vez uma condenação da Lava Jato em razão da apresentação simultânea de alegações finais por réus delatados e delatores. Por oito votos a três, o STF entendeu que vai fixar uma tese para ser aplicada por todas as instâncias da Justiça a respeito do direito à apresentação das alegações finais.

Calendário do STF

O STF divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2020, que prevê em 19 de fevereiro o julgamento das quatro ações que tratam do tabelamento do frete rodoviário e para 17 de junho a discussão sobre uma eventual rescisão da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e outros executivos da J&F.

O caso chegou a entrar na pauta este ano da corte, no dia 4 de setembro, mas foi retirado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na ocasião, ele atendeu a pedido apresentado pelo relator das ações no STF, ministro Luiz Fux, que não justificou a iniciativa, segundo a assessoria do presidente do Supremo.

Em junho do ano passado, Fux havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionavam uma medida provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

Essa decisão ocorreu pouco depois de uma greve geral de caminhoneiros que paralisou o país.

O Supremo pautou para 17 de junho o julgamento do pedido de rescisão, feito pela Procuradoria-Geral da República, da delação premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud sob a acusação de que eles teriam mentido ou omitido fatos da sua colaboração premiada.

O pedido de rescisão foi feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, e endossado pelos dois sucessores dele no cargo, Raquel Dodge e Augusto Aras. Se forem rescindido os acordos, eles perderiam direito a benefícios da colaboração, como a imunidade penal.