STF marca julgamento da ação penal contra Collor
As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment
Da Redação
Publicado em 13 de abril de 2014 às 13h53.
São Paulo- O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que marcou o final do seu governo.
A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.
Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.
"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.
- 1. Esquentado
1 /6(José Cruz/Agência Brasil)
São Paulo - A reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado foi mais agitada do que o normal nesta quarta-feira. Ao ler o relatório de prestação de contas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ( Dnit ), o presidente da Comissão, Fernando Collor (PTB-AL) se exaltou e afirmou que o relatório continha "informações falseadas". Em seguida, rasgou as páginas do documento. Não é a primeira vez que o senador tem ataques de fúria no Senado - nem em sua carreira política em geral. Ficou famoso o episódio em que mandou o senador Pedro Simon "engolir" as próprias palavras. Simon confessou que o olhar de Collor o deixou com "medo". Clique nas imagens e veja os vídeos de alguns dos momentos mais enraivecidos, embora por vezes habilmente contido, do senador e ex-presidente do Brasil .
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"Por favor coloque isso aqui em um envelope e envie para o diretor geral do Dnit", disse o senador depois de rasgar o documento que continha informações sobre a situação das obras em rodovias federais. Segundo Collor, o relatório continha "informações falseadas" e teria de ser enviado de volta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que o diretor-geral "tome providências".
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Os pedidos não costumam ser amigáveis há anos, aparentemente. Em 2009, o senador Pedro Simon, em tribuna, pediu a renúncia de José Sarney da presidência do Senado. Acabou tocando nos nervos do ex-comandante da República, que apoiava o maranhense. Em resposta a Simon, Collor pediu que ele "engolisse as palavras e as digerisse "como julgar conveniente". O olhar fixo em Simon, ele confessou depois, causou certo medo no senador do Rio Grande do Sul.
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A irritação começa a transparecer aos 21 minutos e 25 segundos. O pedido nada gentil foi feito para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano. Na tribuna do Senado, Collor criticou a compra de 1.200 tablets pela Procuradoria, alegando irregularidade na definição da fornecedora dos produtos. Os tablets eram da marca Apple. Collor tenta a todo custo tirar Gurgel do cargo e lhe causar constrangimentos.
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O ex-presidente começa a se incomodar com mais intensidade a partir dos 4 minutos e 10 segundos de vídeo. Cinco anos depois de ter sofrido um processo de impeachment do seu cargo como presidente da República, Collor ainda se via envolvido em questões polêmicas. Em entrevista à jornalista Sônia Bridi em março de 1997, ele se descontrolou ao ser questionado sobre seu envolvimento com supostas atividades da máfia italiana no Brasil. Em seguida, a jornalista afirma que ele havia manifestado desejo de se candidatar novamente em 1998. Collor a chamou de "desinformada", negou as afirmações e perdeu a linha com Sônia, a quem chamou de "filhotinha".
6 /6(Montagem/EXAME.com)
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