STF julga transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová, e sigilo de buscas em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamentos para setembro, que inclui temas como o sigilo de buscas no Google , o direito das Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos e a execução imediata de sentenças após o Tribunal do Júri.

Principais julgamentos de setembro

4 de setembro:

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras ( Reintegra ), argumentando que o Executivo não deve alterar livremente o percentual de ressarcimento ao exportador.

11 de setembro:

Será analisada a validade de um artigo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite às polícias e ao Ministério Público acessarem dados cadastrais de investigados. Além disso, o STF discutirá se a sentença do Tribunal do Júri deve ser executada imediatamente após a decisão.

18 de setembro:

O STF julgará ações que questionam se a liberdade religiosa justifica o financiamento de tratamentos de saúde diferenciados pela União e se permite a recusa de transfusões de sangue, como praticado por Testemunhas de Jeová. Na mesma data, será analisada a suspensão de uma lei de Uberlândia (MG) que proibiu a vacinação compulsória contra covid-19.

Também está em pauta a exigência para que o Google entregue dados de buscas relacionadas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, o que a empresa alega ser uma violação de privacidade.

25 de setembro:

O STF deve julgar o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. O caso envolve a validade de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público e entidades esportivas.