STF julga na próxima semana ações sobre a obrigatoriedade da vacina

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de dezembro o julgamento de três ações que abordam a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas falam especificamente da imunização contra a covid-19, e uma outra é de um caso específico, se pais podem ou não deixar de vacinar os filhos segundo crenças religiosas ou de foro íntimo.

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Inicialmente os julgamentos estavam previstos para ser em plenário virtual, quando os ministros têm um prazo para decidir sobre o tema. No formato também não há debate. O presidente do STF, Luiz Fux, entendeu que o tema precisava de destaque e debatido entre os pares.

As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Para o governo, a medida poderia gerar até ‘atos de violência e ódio inéditos e absolutamente indesejados no histórico equilíbrio federativo brasileiro’.

O outro caso em debate se refere a um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que os pais, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, não podem deixar de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias. A ação é de repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os outros casos similares em todo o país.

No dia 17, os ministros se reúnem para decidir uma outra ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, que tenta no Supremo obrigar Bolsonaro a assinar o protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, da chinesa Sinovac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

( Com Estadão Conteúdo )