O que pode acontecer se o STF pedir a prisão de Aécio

A terça-feira é decisiva para o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide hoje se o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra o tucano será aceito.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo 2 milhões de reais em propinas. O arquivo de áudio foi anexado como prova, segundo a PGR, dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Corre em paralelo a acusação que atribui mais de 80 milhões de reais em vantagens indevidas repassadas pelo grupo J&F ao tucano desde a campanha presidencial em 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT).

O prognóstico é ruim para o mineiro. Na última terça-feira, sua irmã, Andrea Neves, teve a prisão preventiva mantida por envolvimento no mesmo caso dos 2 milhões, que resultou também na prisão de Frederico Pacheco, seu primo, e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Andrea foi mantida presa por três votos a dois.

“Depois do mensalão, em plena Operação Lava-Jato, o modus operandi continuava da mesma forma como se nada tivesse acontecido e como se o risco de ser alcançado pela Justiça não existisse”, disse o ministro Roberto Barroso na sessão passada. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto de Barroso. Foram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

O que pode acontecer com Aécio

Para Aécio, a decisão tem algumas nuances diferentes, por conta do foro privilegiado. A Constituição define que senadores em exercício só podem ser presos sem condenação em caso de flagrantes ou de crimes inafiançáveis.

A jurisprudência foi alterada pelo Supremo no caso de Delcídio do Amaral. Considerando cooperação com organização criminosa, foi entendido que se aplicariam os critérios para prisão preventiva. Aécio pode cair neste mesmo entendimento.

Há, porém, decisões pós-Delcídio que embolam o caso. O afastamento de parlamentar em atividade é uma delas, aplicado pela primeira vez com Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Supremo justificou a prisão de Delcídio pela possibilidade de uso do cargo para atividade criminosa. Outro ponto de tensão é que Aécio ainda tem apoio dos demais senadores, ambiente diferente daquele enfrentado por Delcídio. A prisão poderia ser revertida em Plenário.

“A prisão está sujeita ao controle do Senado Federal e o Supremo calcula o risco para que não seja desautorizado”, afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV e coordenador do Supremo em Pauta.

Caso julguem contra Aécio, o trâmite de notificação da autoridade policial e do acusado pode colocá-lo atrás das grades ainda hoje. No mais tardar, até o fim da semana.

Senão, o processo segue como está, com Aécio longe do Senado e respondendo em liberdade até sua condenação ou absolvição no Supremo.