Brasil

STF impõe quarentena a escritórios que acolhem ex-juízes

Presidente do Supremo aceitou proposta da OAB e definiu um período de quarentena para escritórios de advocacia que acolhem ex-juízes

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2013 às 23h31.

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aceitou a regra proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e definiu um período de quarentena para escritórios de advocacia que acolhem ex-juízes. Segundo a norma, quando um escritório aceita em seus quadros um antigo juiz, todos os seus integrantes ficam impedidos, durante três anos, de advogar no tribunal em que o magistrado trabalhava.

O objetivo da norma é preservar a imparcialidade do Judiciário e evitar tráfico de influência e exploração do prestígio de magistrados.

Uma liminar da Justiça havia dispensado os membros do escritório que contrata o juiz aposentado do cumprimento da quarentena, mas a OAB reagiu e pediu que o STF suspendesse a liminar. O órgão alegou que a prática colocava em risco princípios constitucionais como da moralidade, impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas.

Em sua decisão, Barbosa rechaçou o argumento de que a norma violava a liberdade de exercício da profissão. Ele disse que cabe ao escritório decidir se acolhe ou não em seus quadros o magistrado aposentado. Além disso, o presidente do STF observou que a quarentena tem um caráter restrito já que o juiz aposentado continua a receber salário e está apto a advogar perante outros órgãos do Judiciário.

Acompanhe tudo sobre:JustiçaOABSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Gleisi volta ao governo 11 anos após ter comandado Casa Civil de Dilma; veja perfil

Vem para somar, diz Lula sobre indicação de Gleisi para ministra da articulação política

Lula escolhe Gleisi Hoffmann para articulação política na Secretaria de Relações Institucionais

Vai viajar no Carnaval? Veja os melhores horários para pegar a estrada em SP