STF envia à PGR suspeita de que ministro do TSE agrediu a esposa

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República o processo em que o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), é suspeito de ter agredido fisicamente sua mulher, Élida Souza Matos.

Caberá à PGR dar um parecer pela continuidade ou arquivamento do caso.

Mello determinou ainda, na noite de terça-feira (28), a retirada do segredo de Justiça que vigorava sobre a procedimento penal aberto para apurar o caso.

Segundo o despacho do ministro, os autos do processo descrevem “delitos de lesões corporais e de injúria alegadamente cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Na madrugada da última sexta-feira (23), Élida foi à 1ª Delegacia de Polícia de Brasília e abriu um boletim de ocorrência descrevendo o que teriam sido agressões físicas de Gonzaga.

Segundo agentes de polícia ouvidos pela Agência Brasil, ela apresentava um machucado na região dos olhos e chegou a ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.

À tarde, no mesmo dia, o advogado Antônio Carlos de Almeida de Castro, o Kakay, que disse representar ambos, informou que o casal retornou à delegacia, onde Élida fez uma retratação da ocorrência, visando o arquivamento da queixa. Apesar disso, o caso foi encaminhado ao STF, porque Admar Gonzaga tem foro por prerrogativa de função.

Celso de Mello ressaltou que tal retratação “não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais”.

O ministro do STF destacou o entendimento firmado pela súmula 542 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda a qual a “ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”. Isso quer dizer que a abertura de investigação independe da vontade da vítima.

Por meio de nota, Kakay negou que tenha havido agressão física no episódio. Segundo o advogado, houve um desentendimento com “exasperação por ambos os lados”, motivado por ciúmes.

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo de ministro do TSE pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer.