O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma série de casos de grande repercussão neste ano. Na seara econômica, a discussão sobre as chamadas uberização e pejotização serão acompanhadas com grande expectativa pelo setor econômico e por trabalhadores.

A ação que trata da relação entre motoristas e entregadores de aplicativo e grandes empresas de tecnologia teve o julgamento iniciado em 2025, mas o desfecho foi adiado e deve voltar à pauta em 2026.

O presidente da corte, Edson Fachin, chegou a pautar o tema em sua primeira sessão no comando da corte, em outubro, mas houve apenas a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas e os ministros não iniciaram a votação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o reconhecimento do vínculo empregatício. O tribunal julgará uma ação ajuizada pela Uber em 2019. Fachin é o relator da matéria e costuma dar votos para ampliar direitos de trabalhadores.

No entanto, ao levar o caso para julgamento ele afirmou que será necessário tomar uma decisão de consenso entre os ministros da corte, uma vez que há visões distintas sobre o tema.

Pejotização

A pejotização, por sua vez, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços permanentes.

Diversos juízes trabalhistas já citaram que trata-se de uma burla ao cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e costumam reconhecer que há vínculo empregatício nesse tipo de contrato.

As empresas, porém, alegam que o STF já reconheceu a validade de contratações desta natureza.

Em outubro do ano passado, Gilmar Mendes realizou uma audiência pública para debater o tema e afirmou que o contexto das relações trabalhistas atual “fomenta a liberdade de organização produtiva”, mas disse que há impacto na seguridade social e na arrecadação do Estado.