Última palavra sobre impeachment é do STF, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.

Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu pedido do Advocacia-Geral da União e anulou a votação do processo de impeachment no plenário da Casa. À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou a decisão e manteve o trâmite do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Essas questões que não se resolvem na esfera política a contento terminam judicializadas e o Supremo tem que se pronunciar, não para usurpar competência alheia do Congresso, absolutamente, ou ser ativista. O Supremo vai interpretar a Constituição, suas próprias decisões sobre o rito do impeachment e vai dar a última palavra. Tudo vai afunilar para ele”, analisou o ministro aposentado.

Para Ayres Britto, Waldir Maranhão não tinha competência para anular a votação do processo de impeachment feito pelo plenário da Câmara. “A título de primeira impressão, não haveria competência do presidente da Câmara porque o processo não está mais lá. Aquele procedimento se exauriu, a matéria já se encontra no Senado”, disse.

“Em uma só cajadada, em uma decisão monocrática, ele anulou uma decisão plenária soberana e o princípio da colegialidade, temos que reconhecer. Ainda que de modo oblíquo, interferiu também na competência do Senado, promovendo uma espécie de nulidade dos trâmites já ocorridos no plano do Senado”, disse o ex-presidente do STF.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.

Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu pedido do Advocacia-Geral da União e anulou a votação do processo de impeachment no plenário da Casa. À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou a decisão e manteve o trâmite do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Essas questões que não se resolvem na esfera política a contento terminam judicializadas e o Supremo tem que se pronunciar, não para usurpar competência alheia do Congresso, absolutamente, ou ser ativista. O Supremo vai interpretar a Constituição, suas próprias decisões sobre o rito do impeachment e vai dar a última palavra. Tudo vai afunilar para ele”, analisou o ministro aposentado.

Para Ayres Britto, Waldir Maranhão não tinha competência para anular a votação do processo de impeachment feito pelo plenário da Câmara. “A título de primeira impressão, não haveria competência do presidente da Câmara porque o processo não está mais lá. Aquele procedimento se exauriu, a matéria já se encontra no Senado”, disse.

“Em uma só cajadada, em uma decisão monocrática, ele anulou uma decisão plenária soberana e o princípio da colegialidade, temos que reconhecer. Ainda que de modo oblíquo, interferiu também na competência do Senado, promovendo uma espécie de nulidade dos trâmites já ocorridos no plano do Senado”, disse o ex-presidente do STF.