STF decide que processos de Lula na Lava Jato irão para Justiça do DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para que quatro processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam na Justiça de Curitiba, decorrentes da Operação Lava Jato, sejam encaminhados para a Justiça do Distrito Federal. Caberá a um juiz federal de Brasília a decisão sobre absolver ou condenar o ex-presidente.

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A Suprema Corte decidiu, em 15 de abril, que o julgamento não cabia à Vara de Curitiba e, por isso, anulou quatro condenações: a do triplex do Guarujá, a do sítio de Atibaia, a da sede do Instituto Lula e a das doações da Odebrecht. São esses quatro casos que vão para a Justiça do DF.

Nesta quinta, os ministros decidiram que os processos devem ser enviados à Justiça de Brasília, não para a de São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator do caso, defendeu que ações relacionadas a desvios na Petrobras deveriam ser julgadas em Brasília e foi acompanhado pela maioria.

“As condutas que foram imputadas são imputadas como tendo sido praticadas na chefia do Poder Executivo. Não se trata de estabelecer nenhum foro de atração. Não de localizar onde se situam bens, coisas, e sim onde se situa o juízo do local onde os atos teriam sido cometidos. E como são imputados atos decorrentes da chefia do Executivo, isso que me motivou a indicar a competência da Justiça Federal do Distrito Federal”, disse Fachin.

A ideia de encaminhar os processos a São Paulo foi de Alexandre de Moraes, comentou o assunto na sessão anterior, em 15 de abril. Nesta quinta, ele reforçou o entendimento. “São casos específicos, que não têm, a meu ver, nenhuma relação com o DF. Assim como, a meu ver, não tinham relação com a Vara de Curitiba. Mas têm toda relação com a Justiça Federal de São Paulo”, argumentou.

Ele apontou que os casos em questão ocorreram em São Paulo: Atibaia, Guarujá, Instituto Lula e apartamento de São Bernardo. Moraes, entretanto, foi voto vencido.

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