STF manda Cunha acolher impeachment de Temer
Para ministro Marco Aurélio Mello, Cunha não poderia ter arquivado pedido de impeachment contra vice-presidente
Talita Abrantes
Publicado em 5 de abril de 2016 às 16h06.
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , dê continuidade ao processo de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer .
Em dezembro do ano passado, o advogado mineiro Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados , sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo presidente da Casa.
A prática é um dos argumentos do requerimento contra Dilma Rousseff, que tramita na Comissão Especial de Impeachment na Câmara.
Marra recorreu ao STF alegando que Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo e que deveria abrir uma comissão para decidir sobre a abertura do processo contra Temer.
Marco Aurélio Mello concordou com esse argumento e determinou a formação de uma comissão especial, nos moldes da que analisa o processo de deposição da petista, para avaliar a denúncia contra o peemedebista.
Em sua decisão, o magistrado pondera que a determinação não emite "qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos". O problema, segundo ele, é que Cunha não respeitou formalidades legais para o prosseguimento do impeachment.
"O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito - a procedência ou improcedência -, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior", afirmou.
Nesta terça, Temer anunciou que irá se licenciar da presidência do PMDB - cargo que ocupa há 15 anos - para que o senador Romero Jucá, que o substitui, "tenha condições de defender o partido dos ataques que vêm sofrendo nos últimos dias". Isso acontece uma semana depois que a sigla anunciou o fim da aliança com o governo.
Veja a íntegra da decisão do ministro Marco Aurélio:
Mandado de Segurança - Min. Marco Aurélio
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , dê continuidade ao processo de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer .
Em dezembro do ano passado, o advogado mineiro Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados , sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo presidente da Casa.
A prática é um dos argumentos do requerimento contra Dilma Rousseff, que tramita na Comissão Especial de Impeachment na Câmara.
Marra recorreu ao STF alegando que Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo e que deveria abrir uma comissão para decidir sobre a abertura do processo contra Temer.
Marco Aurélio Mello concordou com esse argumento e determinou a formação de uma comissão especial, nos moldes da que analisa o processo de deposição da petista, para avaliar a denúncia contra o peemedebista.
Em sua decisão, o magistrado pondera que a determinação não emite "qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos". O problema, segundo ele, é que Cunha não respeitou formalidades legais para o prosseguimento do impeachment.
"O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito - a procedência ou improcedência -, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior", afirmou.
Nesta terça, Temer anunciou que irá se licenciar da presidência do PMDB - cargo que ocupa há 15 anos - para que o senador Romero Jucá, que o substitui, "tenha condições de defender o partido dos ataques que vêm sofrendo nos últimos dias". Isso acontece uma semana depois que a sigla anunciou o fim da aliança com o governo.
Veja a íntegra da decisão do ministro Marco Aurélio:
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