STF julga ação que pode barrar nova denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dez ministros devem participar do julgamento.

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

No início da tarde, ao julgar o primeiro pedido feito pela defesa de Temer, por unanimidade, a Corte rejeitou pedido para que fosse declarada a suspeição de Janot para atuar nas investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.

A eventual denúncia contra Temer deve ser enviada ao Supremo ainda nesta semana, a última de Rodrigo Janot no comando da PGR. A partir de segunda-feira (18), Raquel Dodge sucederá o procurador, que ficou no cargo por dois biênios.

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Suspeição já foi rejeitada

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot já tinha sido rejeitado individualmente por Edson Fachin.

No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".

Ele também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são "meras conjecturas".