STF concede prazo de 15 dias para defesa de Cunha e Collor

Os parlamentares foram denunciados ontem pela Procuradoria-Geral da República

Em nota, Eduardo Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Rodrigo Janot (Montagem/Exame.com)

Da Redação

Publicado em 21 de agosto de 2015 às 15h37.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou hoje (21) a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) para apresentarem defesa em 15 dias.

Os parlamentares foram denunciados ontem (20) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba.

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Ontem (20), o presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias.

Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”.

”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”

Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos, vai elaborar um voto e o levará a julgamento. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha e Collor passarão à condição de réu.

1 /9(Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo - Denunciado nesta quinta por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras , o presidente da Câmara, Eduardo Cunha , teria recebido propina como pagamento para facilitar dois contratos entre o estaleiro Samsung e a Diretoria Internacional da estatal. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República,Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, teria intermediado o pagamento de 40 milhões de dólares em propina distribuídos entre ele, Cunha e Cerveró.Cerca de 40,3 milhões de dólares foram transferidos pelo estaleiro para uma conta da offshore do lobista Julio Camargo no Uruguai – que, por sua vez, repassava os valores para contas no exterior indicadas por Baiano. Depois que as sondas foram entregues, o estaleiro, contudo, suspendeu o pagamento das últimas parcelas da propina de cada acordo. O primeiro no valor de 6,25 milhões de dólares. O segundo, de 6,395 milhões de dólares. Em resposta, Cunha teria começado a chantagear o representante da Samsung com requerimentos da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CFFC). Os pedidos foram assinados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ) - também denunciada nesta quinta. Após a pressão, Camargo repassou 5 milhões de dólares em propina para o presidente da Câmara - até a conta de igreja evangélica teria recebido uma parte do dinheiro. Cerca de 250 mil reais (ou o equivalente a 1/40 do montante devido) teriam sido depositados por Julio Camargo nas contas da igreja evangélica Assembleia de Deus, ministério Madureira. É o que afirma Rodrigo Janot, procurador-geral da República, na denúncia apresentada contra o peemedebista nesta quinta-feira. Cunha é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação criminal, a Procuradoria pede a 80 milhões de dólares como restituição pelos crimes cometidos e reparação dos danos causados à Petrobras.

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