STF autoriza Ricardo Pessoa a permanecer em silêncio na CPI
Na mesma decisão, porém, o ministro rejeitou pedido da defesa para que a sessão fosse realizada em local reservado
Da Redação
Publicado em 15 de setembro de 2015 às 13h52.
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono do UTC, a permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta terça-feira,15, na CPI da Petrobras , na Câmara dos Deputados.
Na mesma decisão, porém, o ministro rejeitou pedido da defesa para que a sessão fosse realizada em local reservado. De acordo com Teori, a decisão sobre o local da sessão deve ficar a cargo da própria Comissão.
"Como é do conhecimento de Vossas Excelências, o requerente é réu colaborador, tendo firmado acordo de colaboração premiada com a egrégia Procuradoria-Geral da República (PGR) já homologado pelo Exmo. sr. ministro Teori Zavascki. Tal condição coloca o requerente em especial atenção com sua imagem e segurança, o que exige um tratamento diferenciado no que diz respeito a sua exposição", argumentou a advogada Carla Vanessa Domenico, ao pedir que o depoimento fosse prestado reservadamente.
"Não custa lembrar que o papel das comissões é investigar os fatos determinados que lhe deram origem e não ser palco de aparições e exibicionismos. O tratamento da matéria objeto da CPI em sigilo, preservando as informações apuradas em investigações e ações penais ainda não concluídas, assegurando direitos e garantias constitucionais de um réu colaborador e daqueles por ele implicados, nada mais é do que cuidar adequadamente do interesse público, motivo pelo qual é absolutamente legítimo o pedido para que a sessão ocorra de forma reservada preservando-se a imagem e intimidade do colaborador", acrescenta.
O depoimento está marcado para as 14 horas desta terça-feira, na Câmara. O empresário seria ouvido na semana passada, mas, por causa de uma sucessão de feriados, os deputados não conseguiram a autorização do juiz Sérgio Moro a tempo.
Também hoje prestarão depoimento a funcionária da UTC Sandra Raphael Guimarães e Roberto Mendes e Giorgio Martelli, da empresa Saipem.
A CPI marcou para o dia 22 o testemunho da ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.
Nesta quinta-feira, 17, às 9h30, serão ouvidos o presidente da Wtorre, Walter Torre Júnior; o executivo do Banco Shahin Kenji Otsuki, e o diretor-presidente, acionista e controlador da Unipar Carbocloro S.A, Frank Geyer Abubakir.
No dia 22, às 14h, serão ouvidos Daniel Feffer e David Feffer, da Suzano Papel e Celulose, e Venina. Para o dia 24, às 9h30, estão previstos os depoimentos dos executivos da Petrobras Gustavo Freitas, Vitor Tiago Lacerda e Marcos Guedes Gomes Morais.
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono do UTC, a permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta terça-feira,15, na CPI da Petrobras , na Câmara dos Deputados.
Na mesma decisão, porém, o ministro rejeitou pedido da defesa para que a sessão fosse realizada em local reservado. De acordo com Teori, a decisão sobre o local da sessão deve ficar a cargo da própria Comissão.
"Como é do conhecimento de Vossas Excelências, o requerente é réu colaborador, tendo firmado acordo de colaboração premiada com a egrégia Procuradoria-Geral da República (PGR) já homologado pelo Exmo. sr. ministro Teori Zavascki. Tal condição coloca o requerente em especial atenção com sua imagem e segurança, o que exige um tratamento diferenciado no que diz respeito a sua exposição", argumentou a advogada Carla Vanessa Domenico, ao pedir que o depoimento fosse prestado reservadamente.
"Não custa lembrar que o papel das comissões é investigar os fatos determinados que lhe deram origem e não ser palco de aparições e exibicionismos. O tratamento da matéria objeto da CPI em sigilo, preservando as informações apuradas em investigações e ações penais ainda não concluídas, assegurando direitos e garantias constitucionais de um réu colaborador e daqueles por ele implicados, nada mais é do que cuidar adequadamente do interesse público, motivo pelo qual é absolutamente legítimo o pedido para que a sessão ocorra de forma reservada preservando-se a imagem e intimidade do colaborador", acrescenta.
O depoimento está marcado para as 14 horas desta terça-feira, na Câmara. O empresário seria ouvido na semana passada, mas, por causa de uma sucessão de feriados, os deputados não conseguiram a autorização do juiz Sérgio Moro a tempo.
Também hoje prestarão depoimento a funcionária da UTC Sandra Raphael Guimarães e Roberto Mendes e Giorgio Martelli, da empresa Saipem.
A CPI marcou para o dia 22 o testemunho da ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.
Nesta quinta-feira, 17, às 9h30, serão ouvidos o presidente da Wtorre, Walter Torre Júnior; o executivo do Banco Shahin Kenji Otsuki, e o diretor-presidente, acionista e controlador da Unipar Carbocloro S.A, Frank Geyer Abubakir.
No dia 22, às 14h, serão ouvidos Daniel Feffer e David Feffer, da Suzano Papel e Celulose, e Venina. Para o dia 24, às 9h30, estão previstos os depoimentos dos executivos da Petrobras Gustavo Freitas, Vitor Tiago Lacerda e Marcos Guedes Gomes Morais.