STF adia julgamento de pedido de habeas corpus de Dirceu
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela manutenção da prisão. A data para retomada do julgamento ainda não está definida
Agência Brasil
Publicado em 25 de abril de 2017 às 17h15.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) suspender o julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu , preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão, o colegiado atendeu a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro e decidiram abrir prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a própria defesa possam preparar sua manifestação oral sobre a questão.
A data para retomada do julgamento ainda não está definida.
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Voto do relator
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de "corrupção sistêmica" na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.
Citando a fundamentação de Moro, Fachin também lembrou que Dirceu foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e voltou a cometer crimes, recebendo vantagens indevidas durante a tramitação do processo.
"Não se revela suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares", disse o ministro.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva.
Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses.
Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.
Defesa
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão.
Os advogados também sustentaram que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.
Mais lidas
Mais de Brasil
Governo inicia roadshow para leilão de aeroportos regionais; veja terminais que serão concedidosLula sanciona projeto que cria novas regras para emendas; entenda os principais pontosLinha 3-Vermelha do Metrô de SP tem interferência e Estação Palmeiras-Barra Funda fica lotadaCedae faz manutenção do Guandu e interrompe fornecimento de água nesta terça; veja cidades afetadas