STF aceita ação que pode destravar pedido de impechment de Temer

São Paulo - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal ( STF ) aceitou ação para que o Ministério Público Federal investigue possível crime de negligência de líderes partidários no caso do pedido de impeachment do presidente Michel Temer .

Por decisão anterior do Supremo, em abril de 2016, deveria ser aberta comissão especial para avaliar um pedido de abertura de processo de impeachment contra o então vice-presidente. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, havia arquivado o pedido e o ministro acatou o argumento de que o deputado não poderia ter julgado a ação sozinho.

Porém, um ano depois - e 11 meses após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - a comissão parece ter sido esquecida. Mas não pelo advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment de Temer, que solicitou ao STF que avalie a desobediência da liminar.

Na sua petição, Marra faz três pedidos, dos quais apenas um foi acatado: o acionamento do Ministério Público Federal. Ele também pedia que fosse aberto um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e que houvesse uma multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas.

Para a comissão funcionar, ela precisa de 66 membros. Até hoje, apenas 16 deputados foram indicados pelos líderes das siglas. Se a Procuradoria concordar que houve crime, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra esses deputados.