Um dia após o anúncio do Facebook de que irá acabar com a política de checagem de fatos nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se cumprirem a legislação do país. A declaração ocorreu durante uma solenidade na Corte, em memória dos dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Em sua fala, Moraes atribuiu o crescimento do extremismo global às redes sociais, que operam sem regulação e permitem a disseminação de discursos extremistas. Ele classificou como "desafio" a responsabilização dessas empresas pelos conteúdos publicados.

“O desafio no Brasil e no mundo é o de não permitir que esses gigantes conglomerados que são as big techs, com seus dirigentes, por acharem que, por terem dinheiro, podem mandar no mundo. O desafio de regulamentar, responsabilizar”, disse o ministro.

Moraes ressaltou que, no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que “aqui é uma terra que tem lei”. Ele também enfatizou que “as redes sociais não são terra sem lei” e destacou que elas devem respeitar a legislação brasileira, sob pena de perderem o direito de operar no país.

Impacto da decisão da Meta

Nesta terça-feira, a Meta, empresa comandada por Mark Zuckerberg e dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou o fim do programa de checagem de fatos. A iniciativa, criada há oito anos, buscava reduzir a disseminação de desinformação. Os ministros do STF não mencionaram diretamente a decisão da empresa, mas reforçaram a necessidade de responsabilizar as plataformas.

Segundo Moraes, o STF não permitirá que as redes sociais sejam “instrumentalizadas” para propagar discursos de ódio, nazismo, misoginia ou qualquer forma de discriminação. Gilmar Mendes, decano da Corte, também participou do evento e criticou o governo anterior pela disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Marco Civil da Internet em discussão

Outro ponto de destaque é a ação no STF que debate mudanças no Marco Civil da Internet. A análise, que discute a responsabilização das plataformas pelos conteúdos de terceiros, foi interrompida no final de 2024, mas será retomada em 2025. Até agora, os votos apresentados indicam a aplicação de regras mais severas para as big techs.

O julgamento busca definir as circunstâncias em que as empresas podem ser penalizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A questão é central para o futuro da regulamentação das redes sociais no Brasil.